Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 1912
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DENOMINA UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR OSVALDO FERNANDES DO VALE, a unidade de saúde municipal localizada na Estrada União e Indústria, nº 19.691, em Pedro do Rio, quarto distrito de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento de Inclusão nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 1987
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº 1912/2024, com base no Art.94. do Regimento Interno, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 4437 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5782
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto na base do bueiro. Rua Joaquim Gomes dos Santos, próximo ao N° 59. Bairro: Itamarati. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 4355 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5650
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de telas protetoras para inibir o descarte irregular de lixo. Rua Dr. Sá Earp, próximo ao número 632. Bairro: Morin. Referência: em frente ao Irmãos Valério. Observação: Os lixos estão caindo dentro do rio, sujando todo o leito. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 4351 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5646
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de roçada dentro do leito do rio e capina fora do leito do rio. Praça Pasteur com a extensão Rua Cristóvão Colombo. Bairro: Castelânea. Ponto de referência: próximo a Igreja São Cristóvão. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 1350 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1875
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de capina e limpeza, na Estrada da Fazenda Inglesa, prox ao número 3255 – Servidão Ângelo Miranda – Fazenda Inglesa. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 1337 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1855
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto de rede de manilhas na Rua Guilhermina, Bairro Capela. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 1300 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1800
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reconstrução da calçada que está afundando junto ao leito do rio na Rua Mosela, prox ao número 983 – Mosela. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 1284 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1781
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição do poste de energia elétrica, bem como toda a fiação, localizados na Estrada do Ribeirão, no início da rua – Castelo São Manoel. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 1271 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1762
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixa elevada, Localizado na Rua Dr. Bina, em frente ao Sesc, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 1286 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em ponte na entrada da Rua Elizabeth Justen (em frente a Plycart - Rua Duarte da Silveira, nº 720), bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 1275 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização de veículo estacionado irregularmente na Rua Fragoso, altura do nº 185, próximo ao Bar do Nem, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 1271 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão do trajeto do ônibus escolar para que atenda Alto da Derrubada, sentido Moinho Preto, com destino a Escola São Francisco de Assis, bairro Moinho Preto. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 1143 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1584
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de rede de captação de águas pluviais, localizado na Rua Floresta, nº 1184, Floresta. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1139 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1580
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção viária por toda extensão da Servidão Dalva Regina Morada da Silva, Floresta. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 1083 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1493
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar uma faixa elevada, localizada na Avenida Ipiranga, 298, Centro. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 998 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1376
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de capina e roçada na Rua João Oliveira Botelho do nº 150 ao n° 630, bairro Itaipava - Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 997 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1375
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de capina e roçada na Estrada das Arcas do nº 4.155 ao n° 4.436 no bairro Itaipava - Petrópolis /RJ. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 996 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1374
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar podas de árvores do n° 4.155 ao nº 4.436 na Estrada das Arcas, no bairro Itaipava - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 929 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1270
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar manutenção Viária na Estrada União e Indústria, 35450, Posse – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 928 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1269
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Construção de muro e pilastra para sustentação de caixa d’água, em Posto Médico, situado a Rua Manoel Francisco de Paula, S/N, Siméria – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 927 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1268
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviço de Capina, Roçada e Limpeza em Posto Médico, situado a Rua Manoel Francisco de Paula, S/N, Siméria – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5455
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO "O DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU BANNER NA SEDE DA SECRETARIA DE FAZENDA DE PETRÓPOLIS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA "PRAÇA ALCEBIADES CORREA DE MELO" A PRAÇA EXISTENTE NA TRAVESSA CÂNDIDO BORSATO, EM FRENTE AO N.º 901, ALTO BOA VISTA, BAIRRO CASCATINHA, 2º DISTRITO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 33
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO INDISCRIMINADO DE MEDICAÇÃO EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5288
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5137/2023. - - |
Aprovado |