Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Veto nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 1658
Turno: Único
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GP 263/2024 PRE LEG 0195/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O RETINOBLASTOMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG. - - |
Veto Derrubado |
| 2 |
GP Veto nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 1659
Turno: Único
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GP 266/2024 PRE LEG 0196/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ. - - |
Veto Derrubado |
| 3 |
GP Veto nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 1660
Turno: Único
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GP 264/2024 PRE LEG 0202/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES. - - |
Veto Derrubado |
| 4 |
GP Veto nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 1661
Turno: Único
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GP 265/2024 PRE LEG 0211/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1978/2024 QUE "REGULAMENTA AS CIRURGIAS PARA PACIENTES COM OBESIDADES, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU. - - |
Veto Derrubado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 1877
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS RESPONSÁVEIS POR CASOS DE VANDALISMO A MONUMENTOS, ESTÁTUAS, BUSTOS E MARCOS PÚBLICOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5457
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO " A SEMANA MUNICIPAL DA MUSICOTERAPIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6369
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a garantia de acessibilidade aos deficientes visuais a projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública no Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 212 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo de escada e do muro que cederam por conta do grande fluxo de águas pluviais e de esgoto na galeria. Rua Almirante Saldanha, escadaria próximo ao número 263. Bairro: Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 213 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de muro para contenção de encosta. Início da Rua Ceará, lote 03, quadra 70 ao lote 04, quadra 70. Bairro: Espírito Santo, Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 214 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 326
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolhimento de entulho. Rua Dr. Henrique Cunha, próximo ao n° 250. Bairro: Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 352 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 507
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de rede de esgoto na Rua José Muniz Pavão , número 1115 situada no Bairro Nogueira . - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 675 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 917
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de obras para rede de captação de águas pluviais, localizada na Rua Minas Gerais, Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 899 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1218
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de uma lixeira na Rua Goiás , próximo ao número 190 , bairro Nogueira -Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1190 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1657
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção da pavimentação por toda extensão da Rua Belisário Fonseca, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1208 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1679
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o asfaltamento por toda extensão da Rua Manoel Pimentel, Quissamã. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1287 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1785
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de fiscalização e captação da rede de esgoto, localizado na Rua Philúvio Cerqueira Rodrigues ,na altura do número 40,Estrada do Calembe ,Bairro :Nogueira- Petrópolis/Rj. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1296 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1796
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de Lâmpadas Convencionais por Lâmpadas LED, em toda a extensão da Rua Alexandre Werneck, Carangola – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1298 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1798
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar vistoria e verificação a fim de viabilizar ligação de padrão para fornecimento de energia elétrica, na Rua Manoel Borges Freitas, 1220, Bingen – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1329 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1835
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar vistoria para verificar e encaminhar providências a vazamento de água na Rua Machado Fagundes, nas imediações do nº 59, Estrada da Saudade – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 1413 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada na Rua João Kopke, próximo ao nº 136, bairro Duchas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 1415 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar desobstrução da calçada na Rua Washington Luiz, em frente ao nº 1235 - Duas Pontes, bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 1434 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar pavimentação asfáltica do início da Rua dos Expedicionários até o primeiro portão de acesso ao Hospital Unimed, bairro Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 1451 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2008
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma das tabelas da quadra de esportes na Praça José de Lima, nº 112 Centro de Secretário. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 1455 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2012
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE, TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO Nº 15525, NA RUA OSVALDO DA COSTA FRIAS Nº 58, POSSE. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 1465 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2027
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de 01 lixeira com tampa na Rua do Açude, próximo ao Clube Novo Horizonte, Bairro Calembe em Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 1475 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2037
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um espaço de convivência humanizado e adequado para os usuários que se encontram abrigados no Centro de Acolhimento Gabriel Vila Real da Rocha, sito a Rua Floriano Peixoto, 285 – Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura de sinalização dos pontos de ônibus demarcando a área reservada para ónibus, em toda a extensão da comunidade do Alemão localizada no bairro Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 28 |
Indicação Simples nº 1487 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2050
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar conserto do buraco aberto em via pública na Avenida Dom Pedro I, em frente ao número 152, no bairro Centro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 1488 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2051
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar conserto do buraco aberto em via pública na Rua Rocha Cardoso, em frente ao número 50, no bairro Valparaíso - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um caminhão com hidrojateamento para realizar um processo de limpeza de galeria de rede esgoto e bueiros pluvial no Bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 31 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa buraco na Comunidade do Alemão Bairro Retiro, tal medida se faz necessário a pedido da população. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 32 |
Indicação Simples nº 1496 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2059
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de desobstrução da galeria de águas pluviais da Rua Doutor Arthur Cruz, próximo ao número 315 – Comunidade Vitória – Duarte da Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 1505 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2097
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma coletora de resíduos domiciliares na Rodovia Philúvio Cerqueira Rodrigues, nº 949, em Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 1509 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2104
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma placa de ponto de ônibus, Localizado na Rua Manoel Walter Bechtlufft ° 300, antiga (rua 12), Castelo São Manoel, Bairro Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 1513 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2108
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho Localizado na Rua Pedro Ivo n° 870, Bairro Morin. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação Simples nº 4095 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5349
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NA RUA SEBASTIÃO PINHO Nº 89, ESQUINA COM A RUA DÉLIO AUGUSTO NOGUEIRA, VALE DOS ESQULOS, NOGUEIRA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Indicação Simples nº 4631 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 6270
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE BÁSICA EM NOGUEIRA - BAIRRO DE NOSSA CIDADE. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 38 |
Requerimento de Inclusão nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 2212
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do projeto de lei PROCESSO Nº 1877/2024 PARA 1 e 2 discussão e votação na ordem do dia de hoje - - |
Aprovado |