Resumo (60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMPLEXO DE SAÚDE VEREADOR OSVALDO FERNANDES DO VALE - VADINHO, AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, Nº 19.691, EM PEDRO DO RIO, QUARTO DISTRITO DE PETRÓPOLIS.

DECLARA COMO PATRIMÔNICO NATURAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O LAGO DE NOGUEIRA, LOCALIZADO NA AVENIDA MILTON DE SOUZA CARVALHO.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis/RJ a FESTA DO PADROEIRO SANTO TOMÁS DE AQUINO, realizada anualmente – Igreja Matriz do Retiro.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de lei nº 2434/2024.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei n.º 1592/2024 e 2439/2024, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje.

GP 368/2024 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.794, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 6287/2022 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.795, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 4403/2022 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.796, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 599/2024 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.797, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 110/2024 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.798, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 883/2022 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.799, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1231/2023 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.800, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 5374/2022 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.801, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1978/2022.

GP 371/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2038/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DO PARQUINHO DO BAIRRO BINGEN.

Solicita ao executivo municipal as seguintes informações e inteiro teor das Atas das Reuniões da Coperlupos, realizadas nos anos 2022, 2023, 2024.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Servidão João Pedro Wepler, bairro Bingen.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de que proceda a mudança de local do abrigo de passageiros de parada de ônibus (próximo a entrada do Ribeirão Grande, e ao km, 57 Sentido, juiz de Fora / Rio de Janeiro)

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma abrigo de passageiros de parada de ônibus. (Próximo a Oggi Sorvetes, sentido bairro), localizada na Estrada União e Industria Número 5.077 Bairro Corrêas.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização de uma faixa de pedestres, na Rua Rocha Cardoso, em frente ao número 31, no bairro Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca de uma coletora de lixo, Localizada na Estrada Bernardo Coutinho, em frente ao n° 5770, Bairro Araras.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais por Led em toda extensão, Localizado na Estrada Manoel Walter Bechlufft, Castelo São Manoel.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição da caçamba de lixo, pois a mesma se encontra em péssimas condições. Estrada da Independência, próximo ao n° 605. Referência: Rua da Pestalozzi. Bairro: Alto Independência.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar redutor de velocidade (quebra mola), na Estrada Jerônimo Ferreira Alves, logo após o número 2610.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de iluminação da quadra do Alto da Serra desde o entardecer, de modo que os refletores se acendam juntamente com a iluminação pública.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de avaliação para possível retirada de árvore situada aproximadamente a 140m do Condomínio Mundéus, no endereço Estrada das Arcas, nº 2561, Itaipava, Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reabertura do CEI Deise Eloi Gomes localizado na Rua Carmem Ponte Marcolino, Bairro Chácara flora.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar um totem com a inscrição “Eu Amo Cascatinha” na Praça de Cascatinha, localizada na Rua Hyvio Naliato, Cascatinha.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar um totem com a inscrição “Eu Amo Itamarati” na Praça do Itamarati, localizada na Rua Dr. João Barcellos, Itamarati.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar um totem com a inscrição “Eu Amo Mosela” na Praça da Mosela, localizada na Rua Rua Pedras Brancas, Mosela.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar um totem com a inscrição “Eu Amo Alto da Serra” na Praça do Alto da Serra, localizada na Rua Teresa, Alto da Serra.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar um totem com a inscrição “Eu Amo Quitandinha”, localizada na Avenida Joaquim Rolla, Quitandinha.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar um totem com a inscrição “Eu Amo Valparaiso”, localizada na Rua Gonçalves Dias, Valparaiso.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização de uma faixa de pedestres, na Rua Doutor Paulo Hervé, em frente ao número 955, no bairro Bingen - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização de uma faixa de pedestres, na Avenida Barão do Rio Branco, em frente ao número 1003, no bairro Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um braço de luz no poste que fica em frente ao Booster da Águas do imperador, localizado na entrada da Vargem dos Marmelos, bairro Lajinha, no distrito de Itaipava.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um redutor de velocidade e a pintura de sinalização horizontal de estimulo a redução de velocidade. localizado na Estrada da Arcas antes do Itaipava Tênis Clube, no distrito de Itaipava.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de solicitar estudo de viabilidade e execução de projeto com o objetivo de implantar sistema de escoamento de águas pluviais, na Estrada Ministro Salgado Filho, Servidão João Pedrinho da Ponte, S/N, Cuiabá – Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de uma rampa de acessibilidade na calçada que fica sobre a faixa de pedestres entre o Restaurante Lukas Polo de Gastronomia número,10.215, B e ao Bendito Armazém, número, 10.216 localizado na Estrada União e Industria. No distrito de Itaipava.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estabelecer uma parceria com o Instituto Estadual do Ambiente para a instalação de uma praça no terreno localizado na Estrada Ministro Salgado Filho, nº 4.468, Vale do Cuiabá, Itaipava.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e a colocação de mais 02 (duas) caçambas de lixo para atender os moradores e comerciantes na Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, ao lado do número 2400 situado no bairro Itaipava, Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo na caixa externa de iluminação, no Posto de Saúde Dr. João Werneck de Carvalho, localizado na Rua Mosela, nº 744, no Bairro Mosela.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade do recolhimento dos galhos de árvores na Rua Doutor Paulo Hervé , número 1375 bairro Bingen , Petrópolis – RJ.

GP 299/2024 PRE LEG 0229/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3778/2023 QUE "DENOMINA "SERVIDÃO PEDRA DO CRISTO" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA DA ESTRELA, NA ALTURA DOS NÚMEROS 256 AO 257 J, ALTO DA SERRA - PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.

GP 300/2024 PRE LEG 0230/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2476/2024 QUE " INSTITUI A CAMPANHA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA.

GP 302/2024 PRE LEG 0242/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2543/2023 QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, DURANTE O MÊS DE MAIO, CONTENDO OS NÚMEROS DOS CANAIS PÚBLICOS DE UTILIDADE PARA COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.

GP 301/2024 PRE LEG 0241/2024 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2067/2023 QUE "Institui no âmbito do município de Petrópolis o "PROGRAMA ASSOCIAÇÃO LEGAL" e dá outras providências", DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO CHITÃO.

SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 0109/2023.

SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4845/2023.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis/RJ a FESTA DOS PADROEIROS SANT’ANNA E SÃO JOAQUIM realizada anualmente pela Igreja de Sant’Anna e São Joaquim – Igreja Matriz de Cascatinha.

DECLARA COMO PATRIMÔNICO NATURAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O LAGO DE NOGUEIRA, LOCALIZADO NA AVENIDA MILTON DE SOUZA CARVALHO.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis/RJ a FESTA DO PADROEIRO SANTO TOMÁS DE AQUINO, realizada anualmente – Igreja Matriz do Retiro.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À ASMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Emenda Modificativa ao art. 7.º do Projeto de Lei Substitutivo 0642/2023.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei n.º 1592/2024 e 2439/2024, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retomada do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da rua. Rua Coelho Osmar Diniz, Estrada Silveira da Motta. Bairro: Posse.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca do poste de madeira pois o mesmo está em péssimas condições. Os fios se encontram emaranhados, o que vem causando curtos com frequência, colocando a vida dos moradores em risco. Identificação do poste: 1-70, IP R C 07139. Rua Presidente Ranieri Mazzilli, próximo ao nº 55. Bairro: Valparaíso. CEP: 25.655-444.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e capina na Rua Veridiano Félix

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolhimento de entulho. Morro dos Ferroviários, S/N°. Referência: em frente a Servidão Francisco Videira. Bairro: Alto da Serra.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de iluminação na Rua Brigadeiro Castrioto, Nº 1400 D, Bairro Esperança.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Estudo de viabilidade tendo em vista desapropriação de terreno situado a Estrada Jerônimo Ferreira Alves, Itaipava – Petrópolis/RJ, cujo acesso se dá pela BR 040, Km 495, ou Estrada União e Indústria, próximo ao nº 12011, para estruturar praça e estacionamento destinado a veículos transportes turísticos, no molde da praça 14 Bis, no Centro da Cidade.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de solicitação do serviço de troca dos refletores queimados na Quadra situada na Estrada Fazenda Inglesa, S/N, próximo a Escola Municipal João Kopke - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar extensão de rede de iluminação pública na Servidão 10 - Rua Stefan Zueig, bairro Moinho Preto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulho na Rua Professor João de Deus (depois do ponto final), bairro Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas na Rua Professor João de Deus (ponto final) - postes nº 20230 e 02432, bairro Quarteirão Brasileiro.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto em parte do telhado e reforma das paredes e piso da sala na Escola São João Batista, Comunidade São João Batista, na Rua Luis Winter nº1220, Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de lixeiras plásticas na Estrada da Saudade, número 610, no bairro Estrada da Saudade - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de lixeiras plásticas na Rua Mosela, número 2100, no bairro Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Montecaseros, em frente ao nº 116, no bairro Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de muro para contenção, localizado no entroncamento entre a Rua luvercy Fiorini, nº 35, com a Rua Sidnei Pereira Teles, Loteamento Samambaia.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de corrimão em toda extensão da escadaria, Localizado na Servidão Mercedes Beck Pitzer, Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma em toda extensão da escadaria, Localizado na Servidão Mercedes Beck Pitzer, Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de desratização por toda extensão da Rua Eulália de Almeida Matos Oliveira, Samambaia.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das tampas de bueiros existentes, localizado na Rua Machado Fagundes, entre nº 70 e 109, Estrada da Saudade.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de capina e roçada, na Rua Isolina de Freitas Pereira, em toda sua extensão, no bairro Samambaia, em Cascatinha.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma coletora de resíduos domiciliares, na Rua Rui da Costa Leite, na altura do nº 1.670, em Secretário.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO RETORNO IMEDIATO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, 635 E 636, COMUNIDADE DO ALEMÃO

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA SERVIDÃO JACOB WINTER, BINGEN.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPARO NO ABRIGO DE ÔNIBUS, NA RUA PROFESSOR STROELLER PRÓXIMO AO Nº 953, QUARTEIRÃO BRASILEIRO.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo do compressor para o retorno dos atendimentos na UBS Neila Fortuna Lima Paixão, situado na Rua A, s/nº ao lado da Quadra 28 – Vila Rica

Indica ao Executivo Municipal a necessidade que a UBS Neila Fortuna Lima Paixão, situado na Rua A, s/nº ao lado da Quadra 28 – Vila Rica, passe a oferecer vacinas do Calendário infantil para atendimento aos moradores.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo de viabilidade para a ampliação e colocação de mais uma equipe de atendimento na UBS Neila Fortuna Lima Paixão, situado na Rua A, s/nº ao lado da Quadra 28 – Vila Rica.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e a colocação de mais 02 (duas) caçambas de lixo para atender os moradores e comerciantes na Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, ao lado do número 2400 situado no bairro Itaipava, Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar estudo de viabilidade para implementação de Faixa Exclusiva para Motos, nas principais vias de trânsito do Município de Petrópolis em sua total extensão, à saber: Cel. Veiga, Estrada União Indústria e outras.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de lei nº 2434/2024.