Resumo (61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/06/2024 - 14:18
Encerramento: 18/06/2024 - 16:04



Lista de Presença na Sessão
Domingos Protetor / PP
Dr. Mauro Peralta / PMN
Dudu / União
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / MDB
Gil Magno / PSB
Gilda Beatriz / PP
Hingo Hammes / PP
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / PSDB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / PL
Octavio Sampaio / PL
Ronaldo Ramos / PSB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - GP Veto nº 46 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 2465
GP 377/2024, PRE-LEG 0309/2024, VETO TOTALMENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Matéria lida
2 - GP Veto nº 47 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 2466
GP 378/2024 PRE LEG 0312/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2727/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO", DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA.
Matéria lida
3 - GP Veto nº 48 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 2467
GP 379/2024, PRE-LEG 0326/2024, VETO TOTALMENTE AO PROJETO DE LEI 1260/2024, QUE "FICA DENOMINADO COMO RUA NILSON FLORIANO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MANOEL MAIA FILHO, NA ALTURA DO Nº 94, BAIRRO MORIN, PETRÓPOLIS/RJ." DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LESSA.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2472
Autoriza o Poder Executivo a requerer a renovação da autodeclaração referente a segurança e prevenção de incêndios de estabelecimentos situados no município de Petrópolis.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2475
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA JUNHO VERDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Matéria lida
6 - GP Diversos nº 130 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 2468
GP 380/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1945/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO
Matéria lida
7 - GP Diversos nº 131 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 2469
GP 376/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1977/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
Matéria lida
8 - GP Diversos nº 132 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 2470
GP 375/2024, PRE-LEG 0292/2024. RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1883/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Matéria lida
9 - GP Diversos nº 133 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 2471
GP 381/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1968/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG
Matéria lida
10 - Requerimento de Informação nº 115 de 2024
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 2453
Solicita ao executivo municipal, informações, com base na apresentação do 1º Quadrimestre de Metas Fiscais de 2024.
Matéria lida
11 - Requerimento de Informação nº 116 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2479
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESQA PRIVADA PELA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (CPTRANS) PARA VISTORIA DE COLETIVOS DA VIAÇÃO PETRO ITA.
Matéria lida
12 - Requerimento de Informação nº 117 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2480
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DO CASTRAMÓVEL E DO RELATÓRIO DO NÚMERO DE ANIMAIS QUE TIVERAM EFEITOS COLATERAIS.
Matéria lida
13 - Requerimento de Informação nº 118 de 2024
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 2485
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM EM ENCONSTA NA SERVIDÃO MODESTO GARRIDO E RUA 1º DE MAIO, CASTELANEA.
Matéria lida
14 - Indicação Legislativa nº 39 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2454
INDICA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A NECESSIDADE DE INSTITUIR ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, O PRÊMIO DOADOR NOTA 10, DESTINADO AOS DOADORES DE SANGUE VOLUNTÁRIOS, ASSÍDUOS E COMPROMETIDOS COM O ATO DE DOAÇÃO NOS BANCOS DE SANGUE CREDENCIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Matéria lida
15 - Indicação Legislativa nº 40 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2473
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que dispõe sobre a possibilidade da obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços, concessionárias de fornecimento de águas, estacionamento rotativo e transporte público, de inserirem nas faturas de consumo ou demais espaços publicitários, mensagem de incentivo à doação de sangue.
Matéria lida
16 - Indicação Legislativa nº 41 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2474
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a divulgação de campanhas de doação de sangue no âmbito do Município de Petrópolis, através da inserção de mensagens de incentivo a prática da doação de sangue em carnês de cobrança de tributos municipais, físicos e eletrônicos.
Matéria lida
17 - Indicação Simples nº 666 de 2024
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 907
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PINTAR A FAIXA DE PEDESTRES NA RUA OLAVO BILAC, Nº 18 - PONTE FONES, BAIRRO QUITANDINHA.
Matéria lida
18 - Indicação Simples nº 955 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1309
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de necessidade da troca das lixeiras e limpeza do local, na rua veridiano félix nº 169.
Matéria lida
19 - Indicação Simples nº 1051 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1452
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma total da praça pasteur, localizado no bairro chácara flora.
Matéria lida
20 - Indicação Simples nº 1123 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1553
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e capina na, Rua Veridiano Félix, bairro Estrada da Saudade, próximo ao nº 59.
Matéria lida
21 - Indicação Simples nº 1261 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 1743
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviço de Capina, Roçada e Limpeza em toda a extensão da Servidão Rubens Domingos de Oliveira, situada nas imediações da Rua Jacinto Rabelo, Chácara da Flora – Petrópolis/RJ.
Matéria lida
22 - Indicação Simples nº 1266 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1750
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza, roçada e capina em toda extensão da Rua Jacinto Rabelo, localizada no bairro Vila Felipe.
Matéria lida
23 - Indicação Simples nº 1339 de 2024
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 1861
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de tapa buraco em toda extensão da Rua Felipe schimdt, Bairro Capela.
Matéria lida
24 - Indicação Simples nº 1390 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 1926
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar uma linha de ônibus na comunidade do Taquaril, utilizando o novo micro-ônibus exclusivo, em Pedro do Rio.
Matéria lida
25 - Indicação Simples nº 1426 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1973
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa buracos no Bairro Alto da Serra nas Ruas. Alto tamancoldi, Baldúino de Oliveira, Alfredo Schilick, Gustavo Sampaio, Dom joão Braga, Santo Antônio, Euclides da Cunha, Chile, Fernando Fernandes Lima, Cel. Albino Siqueira, Alyntor Werneck, Teresa e Padre Feijó.
Matéria lida
26 - Indicação Simples nº 1429 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1976
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma da praça na subida da rua Aldo Tamancoldi em frente ao N°12.
Matéria lida
27 - Indicação Simples nº 1437 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1991
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar 06 braços para iluminação publica em postes na rua José de Almeida lima, número 600 ( próximo ao Condomínio Monte Verde e a rua Neuza Goulart Brizola), localizado no distrito de Itaipava.
Matéria lida
28 - Indicação Simples nº 1462 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2024
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituir Lâmpadas Convencionais por Lâmpadas LED, em toda a extensão da Servidão João Oliveira Botelho, Itaipava – Petrópolis/RJ.
Matéria lida
29 - Indicação Simples nº 1494 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 2057
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca de sete (07) lâmpadas queimadas iniciando-se no número 12.000 ao 13.000, da Estrada União e Industria, localizado no distrito de Itaipava.
Matéria lida
30 - Indicação Simples nº 1605 de 2024
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 2274
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM CONJUNTO DE LIXEIRAS COM IDENTIFICAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA PRAÇA PRINCESA ISABEL, CENTRO.
Matéria lida
31 - Indicação Simples nº 1609 de 2024
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 2278
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM CONJUNTO DE LIXEIRAS COM IDENTIFICAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS, CENTRO.
Matéria lida
32 - Indicação Simples nº 1707 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2455
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo em grande vazamento de água. Rua Edmundo Marcolino (Morro dos Ferroviários), próximo ao n° 33-B. Bairro: Alto da Serra. Referência: Subindo a rua, virar primeira à esquerda.
Matéria lida
33 - Indicação Simples nº 1708 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2456
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de uma caçamba de lixo. Rua Paulo Hervê, S/N°. Bairro: Bingen. Referência: na praça, ao lado do ponto de ônibus, depois da rua que dá acesso a GE Celma.
Matéria lida
34 - Indicação Simples nº 1709 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2457
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo dos brinquedos na praça. Rua Paulo Hervê, S/N°. Bairro: Bingen. Referência: Ao lado do ponto de ônibus, depois da rua que dá acesso a GE Celma.
Matéria lida
35 - Indicação Simples nº 1710 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2458
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de lâmpadas de LED para iluminação na praça. Rua Paulo Hervê, S/N°. Bairro: Bingen. Referência: Ao lado do ponto de ônibus, depois da rua que dá acesso a GE Celma.
Matéria lida
36 - Indicação Simples nº 1711 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2459
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de academia para idosos na praça. Rua Paulo Hervê, S/N°. Bairro: Bingen. Referência: Ao lado do ponto de ônibus, depois da rua que dá acesso a GE Celma.
Matéria lida
37 - Indicação Simples nº 1712 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 2460
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar 4 aparelhos de Ar Condicionado, com capacidade de atender uma área mínima de 25 mt² cada, no Centro de Educação Infantil Prefeito Sergio Fadel, na Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, Madame Machado, Itaipava.
Matéria lida
38 - Indicação Simples nº 1713 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 2461
Indica ao Executivo Municipal a Necessidade em Buscar de Meios de Financiamento para a Reconstrução do Comércio Local Atingido por Incêndio, localizado na Rua do Imperador, nº 391, Centro.
Matéria lida
39 - Indicação Simples nº 1714 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 2462
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de poda de árvores que estão apoiadas nas redes elétricas na Rua Emídio Tavares N° 406 Carangola, Vincenzo Rivett CEP 25715361.
Matéria lida
40 - Indicação Simples nº 1716 de 2024
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2464
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, bem como a colocação de sinalização Rua C, prox ao nº 310 – antiga clínica veterinária – Alagoas, Quitandinha.
Matéria lida
41 - Indicação Simples nº 1717 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 2476
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto do abrigo de parada de ponto de ônibus, localizado na estrada do Calembe, 380, no bairro Nogueira (Próximo a Estrada da Cascata)
Matéria lida
42 - Indicação Simples nº 1720 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2481
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de lâmpada de LED queimada. Poste de numeração: 02579. Rua Oswero do Carmo Vilaça. Bairro: Alto da Serra. Referência: próximo ao nº 22, após a segunda curva, conhecida como curva do vento.
Matéria lida
43 - Indicação Simples nº 1721 de 2024
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 2482
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPARO COM URGÊNCIA DO VAZAMENTO NA REDE DE ESGOTO DA RUA BINGEN Nº 892 B, AO LADO DA MOTO SOL, BINGEN.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcelo Lessa

2 - Dr. Mauro Peralta

3 - Domingos Protetor

4 - Júlia Casamasso




Lista de Presença na Ordem do Dia
Domingos Protetor / PP
Dr. Mauro Peralta / PMN
Dudu / União
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / MDB
Gil Magno / PSB
Gilda Beatriz / PP
Hingo Hammes / PP
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / PSDB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / PL
Octavio Sampaio / PL
Ronaldo Ramos / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - GP Projeto de Lei nº 1 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 1552
GP 251/2024 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Registra-se que o Vereador Dr. Mauro Peralta pediu destaque do artigo 43, parágrafo único. O mesmo foi rejeitado com 14 votos e abstenção do Vereador Gil Magno.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
GP Projeto de Lei nº 1 de 2024
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Sim
  • Ronaldo Ramos - Sim



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