1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3384
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DENOMINA MIRANTE DE ITAIPAVA, LOGRADOURO PÚBLICO, QUE SE INICIA NA SERVIDÃO CELITA DE OLIVEIRA AMARAL, ITAIPAVA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 868
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DENOMINA RUA AMÉLIA DA SILVA MACHADO ASSUMPÇÃO, INICIANDO NO KM 48, DA RODOVIA BR 040, DIREÇÃO JUIZ DE FORA, BARRA MANSA, EM PEDRO DO RIO, 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 1366
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Cria o Capítulo III no Título IV da Lei nº 5.393 de 28 de maio de 1998 - Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Petrópolis, incluídos os artigos 59-A até 59-I.
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Aprovado
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4 - Indicação Legislativa nº 83 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3007
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Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma determinando a disponibilização, pela concessionária de transporte público coletivo "Cidade Real", de uma linha que faça o trajeto "Rodoviária Bingen x Ponto Final do Alto da Serra", especialmente em dias de sábado e domingo.
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Aprovado
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5 - Indicação Legislativa nº 125 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 4978
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INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE INCLUIR NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE ITAIPAVA FISIOTERAPEUTA 24H.
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Aprovado
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6 - Indicação Simples nº 430 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 600
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de necessidade de poda dos galhos por toda extensão da Rua das Andorinhas, Araras.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Indicação Simples nº 1165 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 1623
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviço de Capina, Roçada e Limpeza em toda a extensão da Rua Rosa Rabello Clavery, Itaipava – Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Indicação Simples nº 1176 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1640
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de fechamento do buraco que tem aproximadamente três metros. Morro dos Ferroviários, S/N°. Bairro: Alto da Serra. Referência: antes da subida da Rua Frei Leão.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação Simples nº 1248 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 1720
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviço de Capina, Roçada e Limpeza em toda a extensão da Alameda Aclimação, Itaipava - Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Indicação Simples nº 1326 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1831
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolhimento de entulho. Vila Ipanema, em frente ao n° 27, Amazonas. Bairro: Quitandinha. Referência: atrás da quadra.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Indicação Simples nº 1327 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1832
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de lâmpada queimada. Rua Carlos Bitencourt, próximo ao n° 30. Bairro: Mosela.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Indicação Simples nº 1426 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1973
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa buracos no Bairro Alto da Serra nas Ruas. Alto tamancoldi, Baldúino de Oliveira, Alfredo Schilick, Gustavo Sampaio, Dom joão Braga, Santo Antônio, Euclides da Cunha, Chile, Fernando Fernandes Lima, Cel. Albino Siqueira, Alyntor Werneck, Teresa e Padre Feijó.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Indicação Simples nº 1429 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1976
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma da praça na subida da rua Aldo Tamancoldi em frente ao N°12.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Indicação Simples nº 1437 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1991
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar 06 braços para iluminação publica em postes na rua José de Almeida lima, número 600 ( próximo ao Condomínio Monte Verde e a rua Neuza Goulart Brizola), localizado no distrito de Itaipava.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Indicação Simples nº 1448 de 2023
Autor: Marcelo Chitão
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na pavimentação por toda extensão, localizado na Rua Genésio Belizário de Moura, Araras.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Indicação Simples nº 1594 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2255
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de necessidade de realizar Manutenção Viária em toda a extensão da Servidão Enezio Fernandes da Silva situada no bairro Itamarati, Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Indicação Simples nº 1640 de 2023
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria para obra de drenagem de águas pluviais e conclusão da obra na Rua Teresa, nº 608, bairro Alto da Serra.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Indicação Simples nº 1641 de 2023
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo em via danificada pelas chuvas na Rua Julio da Motta (entrada da Barão do Rio Branco, nº 1957), bairro Centro.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Indicação Simples nº 1642 de 2023
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para avaliação de troca de 3 postes de madeira na Rua Arnold Félix dos Santos, bairro Estrada da Saudade.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Indicação Simples nº 1752 de 2024
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2532
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de aquisição de mais um aparelho de Eletrocardiograma – EEG e reparo do aparelho que está sem funcionamento, no Ambulatório da Saúde Mental localizado na Avenida Dom Pedro I, nº 185 – Centro.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Indicação Simples nº 1754 de 2024
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 2534
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVITALIZAR A PRAÇA MIGUEL COUTO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA, PETRÓPOLIS.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Indicação Simples nº 1757 de 2024
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 2537
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR DOIS QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA MINISTRO SALGADO FILHO, Nº 5.803, EM FRENTE AO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO ARCO ÍRIS, NO VALE DO CUIABÁ, ITAIPAVA.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Indicação Simples nº 1758 de 2024
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 2538
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade da retirada de entulhos na Rua Napoleão Esteves, próximo ao Centro de Especialidades Médicas na Rua Saldanha Marinho – Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Indicação Simples nº 1765 de 2024
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 2550
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, Nº 3358 - CORRÊAS, PETRÓPOLIS.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Indicação Simples nº 1770 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2559
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de grama sintética na quadra de esportes, do CEI Profª Graça Costa, localizada na Rua Emílio Zanatta, nº 767, em Pedro do Rio.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Indicação Simples nº 1778 de 2024
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 2570
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixa de pedestre elevada, próximo a creche localizada na Rua Luis Winter nº135, em frente a creche Cei João Batista, Bairro Duarte da Silveira.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Indicação Simples nº 1781 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2574
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de 03 (três) braços de iluminação pública, localizados na Estrada União Indústria, nº 22.166, em Pedro do Rio.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Indicação Simples nº 1782 de 2024
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2578
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade do aumento do número de caminhões para efetuar a entrega dos alimentos para merendas nas unidades escolares, visto que são 193 unidades e apenas 02 (dois) caminhões.
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Indicação Simples nº 1783 de 2024
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2579
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade da locação de um galpão que tenha espaço suficiente para manter estoque de alimentos da merenda escolar ou locação de outro galpão para suporte ao atual, a fim de evitar o problema de falta de alimentos nas unidades escolares.
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Aprovado por Unanimidade
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30 - Indicação Simples nº 1792 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2608
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um abrigo, no ponto de ônibus, localizado em frente a entrada da Estrada da Rocinha, na Estrada do Fagundes, nº 210, em Secretário.
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Aprovado por Unanimidade
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31 - Indicação Simples nº 4064 de 2022
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 6300
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Indica ao executivo municipal a necessidade de melhorias na rede de captação de águas pluviais, localizado na Estrada do Açude, nº 120, Nogueira.
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Aprovado por Unanimidade
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