1 - GP Veto nº 42 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 2246
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GP 349/2024 PRE LEG 0128/2024 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 4532/2023 QUE "ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM CAUSAR DANOS ÀS ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.
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Veto Derrubado
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2 - GP Veto nº 52 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 2671
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GP 423/2024 PRE LEG 0383/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2067/2024 QUE "DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE PETRÓPOLIS O TRONO DE FÁTIMA", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.
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Veto Derrubado
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3 - GP Veto nº 55 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 2674
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GP 420/2024 PRE LEG 0366/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6286/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO" , DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
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Veto Derrubado
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4 - GP Veto nº 61 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 2680
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GP 410/2024 PRE LEG 0351/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1236/2024 QUE "Dispõe sobre a liberação das imagens das câmeras de monitoramento do Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.
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Veto Derrubado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 400
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Altera a Lei Municipal n 6946 de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Petrópolis.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 397
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Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães, no município de Petrópolis.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 441
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ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 8.709 DE 16 JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Indicação Simples nº 1076 de 2024
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 1484
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de uma lâmpada queimada no poste localizado em frente à Marcenaria do César, na Rua Pernambuco, número 118 - Nogueira.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação Simples nº 1302 de 2024
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 1807
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de transferência do Posto de Saúde Águas Lindas, localizado na Estrada do Palmital - Nogueira.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Indicação Simples nº 1330 de 2024
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 1836
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria para colocação de pontos de iluminação nos postes da Rua Dr Bina, logo após a entrada do SESC de Nogueira – Nogueira.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Indicação Simples nº 1391 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1927
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma geral do parquinho na praça Santo Antônio, localizado na estrada das arcas ( enfrente ao bar café brasil número, 19 No distrito de Itaipava.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Indicação Simples nº 1444 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1998
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição da placa quebrada de sinalização do ponto de ônibus. Estrada União Indústria, n° 32.500. Bairro: Posse.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Indicação Simples nº 1445 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1999
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho. Estrada União Indústria, próximo ao n° 32.395. Bairro: Posse.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Indicação Simples nº 1446 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2000
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho. Estrada União Indústria, n° 32.520. Bairro: Posse.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Indicação Simples nº 1647 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2345
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar vistoria na rua Alexandre Alves Antunes, Servidão Zerilda Monteiro Da Silva n° 120, situada no Bairro Bonfin - Petrópolis/RJ, com objetivo de reparo das manilhas que compõem sistema de drenagem de águas pluviais.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Indicação Simples nº 1650 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2348
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de solicitar Limpeza e a Relocação da Caçamba de Lixo em frente ao endereço Estrada Ministro Salgado Filho, 255, Vale do Cuiabá, Petrópolis/RJ, para uma localidade próxima ao número 300.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Indicação Simples nº 1662 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2373
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar redutor de velocidade (quebra mola), na Estrada União Indústria em frente ao nº 3358 , Corrêas - Petrópolis/RJ, próximo ao Condomínio Residencial Palmeiras do Prado.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Indicação Simples nº 1746 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 2519
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade da criação de uma Vila Olimpica, na Estrada União Indústria, nº 4000, no bairro Correas.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Indicação Simples nº 1747 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2521
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento da Estrada Rio Acima, em toda a sua extensão, Anápolis, em Secretário, 4º Distrito.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Indicação Simples nº 1749 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 2523
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma Unidade Básica de Saúde na Rua Teresa, nº: 1781, localizada no bairro Alto da Serra.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Indicação Simples nº 1750 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2524
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria para poda da árvore localizada na Rua Sebastião Pinho da Silva, nº 304, Vale dos Esquilos, no Retiro.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Indicação Simples nº 1751 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2525
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de nivelamento de piso em paralelepípedos, na Rua Salvador da Costa Alves, próx. ao nº 300, na Mosela.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Indicação Simples nº 1802 de 2023
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de sinalização "Faixa de Pedestres" no início da Rua Caminho do Fragoso, bairro Estrada da Saudade.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Indicação Simples nº 1803 de 2023
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para poda de árvores no Monte Florido (ponto final do ônibus 521), bairro Estrada da Saudade.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Indicação Simples nº 1804 de 2023
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpada queimada na Rua Duque de Caxias, altura do nº 121 - Número do braço 27927, bairro Vila Militar.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Indicação Simples nº 1859 de 2024
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 2767
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, BEM COMO REMOÇÃO DE ENTULHOS E DETRITOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO DE MEDEIROS, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, OBSERVADA A NOTÓRIA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Indicação Simples nº 1886 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 2840
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção da rede de esgoto para acesso da Escola Municipal Almirante Tamandaré, localizada na Rua Doutor Hermogenio Silva, Retiro.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Indicação Simples nº 1887 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 2841
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar na área externa (janelas ou toldos) na Escola Municipal Almirante Tamandaré, localizada na Rua Doutor Hermogenio Silva, Retiro.
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Indicação Simples nº 1934 de 2024
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 2934
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MANUTENÇÃO VIÁRIA BEM COMO CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GUARD RAIL NA SERVIDÃO EDUARDO SEVERINO DE SOUZA, LOCALIZADA NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA [RODOVIA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK], NOS ARREDORES DO Nº 2.106 - CORRÊAS, COM VISTAS À NOTÓRIA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA.
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Aprovado por Unanimidade
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30 - Indicação Simples nº 1936 de 2024
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 2936
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A CRIAÇÃO DE ITINERÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO OU ALTERAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS JÁ EXISTENTE A FIM DE ATENDER A COMUNIDADE QUILOMBOLA DA TAPERA, SITUADA NO VALE DA BOA ESPERANÇA, ITAIPAVA, TENDO POR REFERÊNCIA ESTAR LOCALIZADA NO INÍCIO DA ESTRADA MANOEL PAULO DE OLIVEIRA BOTELHO, NA ALTURA DO Nº 2.001, “SÍTIO FAZENDINHA”, COM VISTAS À NOTÓRIA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA.
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Aprovado por Unanimidade
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31 - Indicação Simples nº 1941 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 2942
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar um contentor de lixo no final da rua, localizado na Rua Dr. Luvercy Fiorini, Loteamento Samambaia.
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Aprovado por Unanimidade
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32 - Requerimento de Inclusão nº 113 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Júlia Casamasso, Domingos Protetor, Dr. Mauro Peralta, Eduardo do Blog, Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3047
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Requer a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 1310/2024.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autores: Júlia Casamasso, Domingos Protetor, Dr. Mauro Peralta, Eduardo do Blog, Fred Procópio, Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 1310
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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