Matérias do Expediente (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 477/2021 PRE LEG 127/2021 VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 3654/2021 que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR URBANO, REGULARMENTE PERMISSIONADOS PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A REALIZAREM TRANSPORTE ALTERNATIVO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID-19" de autoria dos vereadores Yuri Moura, Júnior Coruja e Junior Paixão.

GP 441/2021, PRE LEG 123/2021. Resposta ao requerimento de informação nº 3511/2021, do vereador Marcelo Lessa.

GP 440/2021 PRE LEG 121/2021 Resposta ao Requerimento de Informação 3510/2021, do Vereador Marcelo Lessa.

GP 442/2021 PRE LEG 124/2021 Resposta ao Requerimento de Informação 3512/2021, do Vereador Marcelo Lessa.

GP 443/2021, PRE LEG 125/2021. Resposta ao requerimento de informação nº 3513/2021, do vereador Marcelo Lessa.

GP 444/2021 PRE LEG 143/2021 Resposta ao Requerimento de Informação 3517/2021, do Vereador Eduardo do Blog.

GP 446/2021 PRE LEG 126/2021 Requer a dilação do prazo por 10 dias do Requerimento de Informação 3364/2021, do Vereador Marcelo Lessa.

GP 445/2021, PRE LEG 144/2021. Resposta ao requerimento de informação nº 3692/2021, do vereador Fred Procópio.

GP 447/2021, PRE LEG 135/2021. Requer a dilação do prazo por 10 dias do requerimento de informação nº 3614/2021, do vereador Marcelo Lessa.

GP 448/2021 PRE LEG 136/2021 REQUER A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3613/2021, DO VEREADOR MARCELO LESSA.

GP 449/2021, PRE LEG 137/2021. Requer a dilação do prazo por 10 dias do requerimento de informação nº 3566/2021, do vereador Octavio Sampaio.

GP 450/2021 PRE LEG 138/2021 REQUER A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3565/2021, DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.

GP 451/2021 PRE LEG 139/2021 REQUER A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3564/2021, DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.

GP 452/2021, PRE LEG 140/2021. Requer a dilação do prazo por 10 dias do requerimento de informação nº 3520/2021, do vereador Eduardo do Blog.

GP 453/2021 PRE LEG 141/2021 REQUER A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3519/2021, DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.

GP 454/2021, PRE LEG 142/2021. Requer a dilação do prazo por 10 dias do requerimento de informação nº 3518/2021, do vereador Eduardo do Blog.

GP 455/2021 PRE LEG 145/2021 REQUER A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3724/2021, DO VEREADOR YURI MOURA.

GP 476/2021 Solicita o recolhimento dos GP's 1259/2020 / 4669/2020, 749/2019 / 3761/2019, 329/2021 / 3741/2021 e 760/2019 / 3831/2019 protocolado nesta Casa Legislativa.

Dispõe sobre a concessão de remissão total dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e à Taxa de Renovação de Licença aos prestadores de serviço de transporte escolar, no período determinado.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS GUIAS DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO A QUALQUER ANIMAL ATROPELADO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL, SITUADA NA RUA BENJAMIM CONSTANT, Nº 280. LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, BEM COMO O TERRENO E ANEXOS QUE COMPÕEM O CONJUNTO PAISAGÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO REFERIDO IMÓVEL.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa com o objetivo de instituir Vale Gás (GLP), para famílias que encontram-se em situação de risco e vulnerabilidade social.

Indica ao executivo municipal o envio de edição de decreto criando a Feira Livre de Secretário, distrito de Pedro do Rio.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA VISANDO A NECESSIDADE DO CONTROLE DE DESCARTE DE LÂMPADAS PILHAS BATERIAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES TIPO COLETES PARA TODOS MOTOBOYS ENTREGADORES E COLABORADORES, REGISTRADOS E VINCULADOS EM TODOS OS COMÉRCIOS E EMPRESAS COM NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO E FAIXAS REFLETIVAS, OBJETIVANDO MAIOR E MELHOR CONTROLE, SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Solicita ao executivo municipal informações e inteiro teor dos contratos de concessão e/ou permissão das empresas de transporte urbano que atuam no município de Petrópolis bem como os respectivos aditivos e processo licitatório.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos na Estrada da Ponte Nova, Bairro Fazenda Inglesa, ponto de referência: atrás do Posto Brasão.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral tais como: reforma em toda extensão do piso e na estrutura da quadra de Araras, localizada na Rua Bernardo Coutinho.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação de uma Coordenadoria da Infância e Adolescência no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral tais como: reforma em toda extensão do piso e das estruturas na quadra do Madame Machado, na Rua Nova Constância, Bairro Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção do asfalto por toda extensão da rua na Servidão Ledoina Salvador Branco, Estrada Mineira, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalizar com placa de "proibido estacionar" na Servidão Ledoina Salvador Branco, nº 1113, Estrada Mineira, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de DISPONIBILIZAR EM CARÁTER EMERGENCIAL CIRURGIÕES DENTISTAS PARA ATUAR NAS UTIS - UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SERVIDÃO SEBASTIÃO AUGUSTO WAGNER, nº 133, BINGEN - PETRÓPOLIS/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA CEARÁ, LOTE 24, QUADRA 71, QUITANDINHA - PETRÓPOLIS/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de braço e luminária em seis postes, localizado na estrada do Candimbas, BR-040, em frente a passarela, Bairro Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão dos profissionais Técnicos em Prótese Dentária, mais conhecidos como protéticos, como grupo prioritário no plano municipal de vacinação.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Operação Tapa Buracos na Estrada Luiz Gomes, 648, Caetitu, tendo como ponto de referência a rua em frente a DIB Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma placa de sinalização no tamanho grande indicando a velocidade máxima permitida de 50 km/H , no início e final da avenida Barão do Rio Branco.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda a extensão da Rua Paulo Roberto de Oliveira, Santa Mônica - Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que sejam instalados "guard Rail", nas margens da pista em toda extensão da Rua Coronel Duarte da Silveira, Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada convencional por lâmpada de led em toda extensão da Rua Bahia , Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de "lâmpada convencional" por "lâmpada de led", em toda extensão da Rua Vassouras, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestre na Rua General Rondon, número 1.160, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade da reforma geral da quadra localizada na Rua Bernardo de Vasconcelos, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada convencional por lâmpada de led em toda extensão da Rua Boa Vista , Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada convencional por lâmpada de led em toda extensão da Rua Paula Buarque , Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada convencional pelas lâmpadas de led, em toda extensão da Rua Martinho José Santana , no Castelo são Manoel.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição do poste de energia elétrica, bem como toda a fiação localizados na Rua Rio de Janeiro, próximo ao número 707 - Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da lâmpada convencional por lâmpada de led em toda extensão da Rua Luiz Paulistano , Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição do poste de madeira, localizado na Rua Mariquinha Ribeiro, Viradouro, ponto de referência: Perto do bar do Oséias, Vista Alegre, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede para iluminação através da instalação de postes, na Rua Professora Angélica Lopes de Castro, Valparaíso, próximo a Casa 1, Servidão Sítio do Pica Pau.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLETA DE LIXO E ENTULHO NA RUA HENRIQUE PAIXÃO - BAIRRO FLORESTA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um ponto de parada de ônibus e, se possível com abrigo de passageiros na Estrada União Indústria numero 5213, Bairro Corrêas, sentido Distritos/Centro próximo ao Centro Empresarial Corrêas Wall.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura da faixa de pedestre na entrada da Rua São João Batista, próximo ao ponto de táxi, Centro da Posse, 5º Distrito deste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de 50 lâmpadas de vapor de sódio, por lampadas de Led dentro do conjunto Residencial Oswaldo Santarsieri Médici, na Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma quadra poliesportiva coberta e uma área de lazer com equipamentos de ginástica no conjunto Residencial Oswaldo Santarsieri Médici, na Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de obras de manutenção viária na Rua das Bromélias, s/n, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão da rede de fornecimento de iluminação pública para a Rua das Bromélias, s/n, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza de córrego situado à Rua Josephina Silva Huber, bairro Castrioto, tendo como ponto de referência o bar da quadra, em frente à Igreja Católica.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de mais uma lixeira móvel na Rua Coronel Veiga nº 585, Coronel Veiga, Residencial San Vicenzo.

Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para instalação de redutor de velocidade, próximo ao nº 3320, em frente ao Condomínio Palmeiras do Prado, localizada na Estrada União e Indústria, bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com as condutas necessárias visando a retirada de lixo nas caçambas, localizadas próximo ao número 300, na Rua Humberto Rovigatti - Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas convencionais pelas de led, em toda extensão da Rua Alípio de Gomes da Costa, no bairro Alto da Serra, neste município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de renovar a pintura refletiva na faixa de Pedestre, próximo ao nº 3320, em frente ao Condomínio Palmeiras do Prado, localizada na Estrada União e Indústria, bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de melhorias na sinalização e toda extensão da Rua Alberto Schaeffer, nº 262, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para instalação de faixa refletiva de Pedestres, próximo ao nº 4193, localizada na Estrada União e Indústria, bairro Corrêas, perto do Condomínio Residencial Cenário de Monet.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo técnico para instalação de faixa refletiva de Pedestres, próximo ao nº 09, localizada na Rua Visconde de Taunay, bairro Corrêas, perto do Condomínio Residencial Cenário de Monet.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reinstalação do ponto de ônibus, depois do número 1129, na Estrada do Carangola - Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo técnico para instalação de redutor de velocidade, próximo ao nº 4193, localizada na Estrada União e Indústria, bairro Corrêas, perto do Condomínio Residencial Cenário de Monet.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua José Timóteo Caldara, Bela Vista.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Servidão Divino Silva, Chapa 4, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa de identificação na Servidão Divino Silva, Chapa 04, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e reparo do buraco na Rua Paris, próximo ao condomínio Chácara das Rosas, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma lixeira para coleta de entulhos na Rua Francisco da Costa, número 215, Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção das vagas de estacionamento das pessoas com deficiência e idosos, localizadas próximo ao Bauhaus Expansão, na Rua Dr. Nelson de Sá Earp, 95 e em frente ao Edifício Monsenhor Gentil, na Rua Marechal Deodoro, 46 - Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas convencionais pelas de led, em toda extensão da rua Antônio Machado, no bairro Centro, neste município.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ENVIO DE UMA EQUIPE DA DEFESA CIVIL PARA VISTORIAR O BARRANCO QUE ESTÁ CEDENDO NO CONDOMÍNIO VICENZO RIVETTI I, RUA VICENZO RIVETTI, 505 - BAIRRO DIVINO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e pintura da Praça Duque de Caxias, localizada na Rua Silva Jardim, próximo ao Nº 83, Centro.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS VENDEDORES AMBULANTES PETROPOLITANOS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos na Rua Felipe Camarão, próximo ao número 310, Laje, Comunidade do Neylor, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão de uma barraca junto a Coordenadoria de Bem Estar Animal de Petrópolis (COBEA), para arrecadação de ração para os animais e alimentos para os proprietários que se encontram em situação de desemprego.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lixeira fixa na Rua Capitão João Amâncio de Souza Coutinho, próximo ao número 427, Castelo São Manoel.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um abrigo de ônibus, localizado na entrada da Cidade Nova, Bairro Carangola.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação nº 4656/2021, para votação única na ordem do dia de hoje.