1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autores: Fred Procópio, Domingos Protetor, Dr. Mauro Peralta, Dudu, Eduardo do Blog, Gil Magno, Gilda Beatriz, Hingo Hammes, Júlia Casamasso, Júnior Coruja, Júnior Paixão, Marcelo Chitão, Marcelo Lessa, Octavio Sampaio, Ronaldo Ramos
Número de Protocolo: 3099
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REGULAMENTA AS EMENDAS INDIVIDUAIS A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREVISTAS NO ARTIGO 107, §9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 4162
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Denomina " Rua Joaquim de Andrade" o logradouro público localizado após a Rua Aureliano Pires na altura do nº 641, na localidade denominada Santa Isabel, Bairro Caxambu, neste Município.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1324
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO.
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Pedido de Vista Regimental
Obs.: Pedido de vista de 02 dias úteis, pelo vereador Dr. Mauro Peralta.
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4 - Requerimento de Inclusão nº 134 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Fred Procópio, Domingos Protetor, Dr. Mauro Peralta, Dudu, Eduardo do Blog, Gilda Beatriz, Hingo Hammes, Júnior Coruja, Júnior Paixão, Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 3250
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n.º 3099/2024, para primeira discussão e votação na ordem do dia de hoje.
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Aprovado
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5 - Requerimento de Inclusão nº 136 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 3255
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM BASE NO ART. 94. DO REGIMENTO INTERNO, O PROCESSO 4162/2023, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 9860
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INSTITUI O EVENTO "VIRADA ESPORTIVA MUNICIPAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Emenda Modificativa nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 1835
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EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 9860/2021.
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Aprovado
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8 - Indicação Simples nº 1901 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2860
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho. Rua Coronel Duarte da Silveira, próximo ao n° 1.238. Bairro: Duarte da Silveira (Bingen).
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação Simples nº 1902 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2861
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição da caçamba de lixo e realocação da mesma. Rua Coronel Duarte da Silveira, após o n° 124. Bairro: Duarte da Silveira (Bingen). Referência: Ao lado da pracinha.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Indicação Simples nº 1903 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2862
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho. Rua Coronel Duarte da Silveira, próximo ao n° 1.750. Bairro: Duarte da Silveira (Bingen). Referência: Ao lado da Mecânica Shalom.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Indicação Simples nº 2163 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3052
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua Vicenzo Rivetti, Servidão João de Almeida, nº 756 - poste nº 17150, bairro Carangola.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Indicação Simples nº 2164 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3053
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o asfaltamento em toda extensão da Rua Oswaldo Coelho Diniz (pequena ladeira com menos de 100m), ao lado da Fábrica de Telas, bairro Posse.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Indicação Simples nº 2166 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3056
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpada queimada na Rua João Xavier, próximo ao nº 1916 (ponto final do ônibus) - braços nº 29481, 27318, 29484 e 23303, bairro Duarte da Silveira.
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Aprovado por Unanimidade
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