Resumo (89ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/08/2024 - 16:18
Encerramento: 27/08/2024 - 17:37



Lista de Presença na Sessão
Domingos Protetor / PP
Dr. Mauro Peralta / PMN
Dudu / União
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / MDB
Gil Magno / PSB
Gilda Beatriz / PP
Hingo Hammes / PP
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / PSDB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / PL
Octavio Sampaio / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - GP Veto nº 79 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3270
GP 524/2024, PRE-LEG 0538/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1019/2024, QUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROJETO BANCO VERMELHO' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS." DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2024
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 3273
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS DAS FISCALIZAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2024
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 3274
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS REALIZADO EM 2023.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2024
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 3276
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E INDÍGENAS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, BEM COMO NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 3277
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Matéria lida
6 - Requerimento de Informação nº 141 de 2024
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3260
Solicita ao executivo municipal, Secretaria de Educação, informações sobre Buffet e alimentação em eventos realizados pela Secretaria.
Matéria lida
7 - Requerimento de Informação nº 142 de 2024
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3265
Solicita ao executivo municipal as informações sobre quais as intervenções serão feitas na Rua Cacilda Becker, nº 2609 - Independência.
Matéria lida
8 - Requerimento de Informação nº 143 de 2024
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3278
Solicita ao executivo municipal as informações sobre quais as intervenções serão feitas na Rua São Sebastião, nº 272 A, B, C, D, E e nº 274 - São Sebastião.
Matéria lida
9 - Indicação Legislativa nº 54 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3269
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DE NORMA CRIANDO O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA MÓVEL - ITM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Matéria lida
10 - Indicação Simples nº 2097 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 3256
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca de lâmpadas por lâmpadas LED em toda extensão da Rua Sargento Fontes no bairro Castelândia, Petrópolis.
Matéria lida
11 - Indicação Simples nº 2098 de 2024
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 3257
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de reparo na instalação dos postes de luz, na rua Alice Pinheiro, Quarteirão Ingelheim.
Matéria lida
12 - Indicação Simples nº 2099 de 2024
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 3258
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de reparo na instalação da rede elétrica, na rua Luiz Blezer, n° 180 - Bingen.
Matéria lida
13 - Indicação Simples nº 2100 de 2024
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 3259
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de substituição das caçambas de lixo, na rua Jorge Justen, 829 - Bingen.
Matéria lida
14 - Indicação Simples nº 2102 de 2024
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 3262
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de reparo na instalação da rede elétrica, na Estrada União Indústria, 8125 - Rua F - Petrópolis.
Matéria lida
15 - Indicação Simples nº 2103 de 2024
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 3263
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade do restabelecimento do serviço de coleta e remoção de lixo bem como a manutenção e reforma de lixeiras e construção de novos pontos de coleta de lixo, na Estrada do Brejal e na Estrada Arnaldo Dickerhoff - Posse.
Matéria lida
16 - Indicação Simples nº 2105 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3266
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de placas informando o limite de velocidade de 30 km , na Rua José Joaquim Rodrigues, conhecida como rua do Paiolinho, em Pedro do Rio.
Matéria lida
17 - Indicação Simples nº 2106 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3268
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura de uma faixa de pedestres na Rua Mosela nº 1.225, no bairro Mosela.
Matéria lida
18 - Indicação Simples nº 2107 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3271
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Rua do Repouso, em toda sua extensão, em Santa Mônica, Itaipava.
Matéria lida
19 - Indicação Simples nº 2108 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3272
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um redutor de velocidade na confluência da Rua Noêmia Alves Rattes com a Estrada União Indústria, nº 33.365, na Posse.
Matéria lida
20 - Indicação Simples nº 2109 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3275
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para viabilizar um período de gratuidade para “Doadores de Sangue” em vagas exclusivas próximas ao local de doação na Rua Dr. Paulo Hervê, nº 1.130, no bairro Bingen.
Matéria lida
21 - Indicação Simples nº 2110 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3279
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um corrimão na Servidão Izaura Gonçalves, na comunidade de Barra Mansa, km 46, em Pedro do Rio.
Matéria lida
22 - Indicação Simples nº 2111 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3280
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de quebra-molas. Rua Duque de Caxias, n° 251. Bairro Vila Militar.
Matéria lida
23 - Indicação Simples nº 2112 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 3281
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a instalação de grama sintética na Quadra do Bujão, bairro Bela Vista.
Matéria lida
24 - Indicação Simples nº 2113 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 3282
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um telhado na quadra da comunidade do Bujão, localizada no Bela Vista.
Matéria lida
25 - Indicação Simples nº 2115 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 3284
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar manutenção em ponte situada na Estrada Salgado Filho próximo ao número 999, bairro Cuiabá, Petrópolis - RJ.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Domingos Protetor / PP
Dr. Mauro Peralta / PMN
Dudu / União
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / MDB
Gil Magno / PSB
Gilda Beatriz / PP
Hingo Hammes / PP
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / PSDB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / PL
Octavio Sampaio / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Marcelo Chitão
Fica alterada a Lei 7.454/2016, e dá outras providências.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5375
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE PODA CORTE SUPRESSÃO E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVOS LAUDOS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 8839
DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO MÉDICO OFTALMOLOGISTA.
Aprovado
4 - Indicação Simples nº 1401 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 1939
Solicitação do Serviço de Troca ou Reforma da Lixeira situada na Rua Minas Gerais próximo a Fazenda Nogueira - Nogueira - Petrópolis/RJ.
Aprovado
5 - Indicação Simples nº 1795 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2628
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de solicitar a cessão de 05 Barracas, a serem instaladas no Centro de Educação Infantil CEI Sérgio Ribeiro Rocha, na Estrada do Palmital S/N, situado no bairro Águas Lindas - Petrópolis/RJ, próximo ao ponto final do ônibus 603 - Águas Lindas.
Aprovado
6 - Indicação Simples nº 1904 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2863
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho. Rua Coronel Duarte da Silveira, n° 1.246. Bairro: Duarte da Silveira (Bingen). Referência: Em frente a entrada da Servidão Arlindo Noel, próximo a Escola Yeshivá Colegial Machane Israel.
Aprovado
7 - Indicação Simples nº 1905 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2864
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho. Rua Coronel Duarte da Silveira, após o n° 124. Bairro: Duarte da Silveira (Bingen). Referência: Ao lado da Pracinha.
Aprovado
8 - Indicação Simples nº 1909 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2871
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar 2 redutores de velocidade, na Rua Braz Rossi situado no bairro Nogueira, Petrópolis/RJ. Um nas proximidades do Condomínio Village Dolce Vita no nº 530, e outro próximo ao Condomínio San Raphael Nogueira no nº 710.
Aprovado
9 - Indicação Simples nº 1956 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2961
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de muita lama que se encontra na rua. Morro dos Ferroviários. Bairro: Alto da Serra. Referência: parte debaixo do morro, próximo a entrada da antiga Rua Frei Leão que acabou com a tragédia em Fevereiro/2022.
Aprovado
10 - Indicação Simples nº 2006 de 2024
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3051
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de 1 lâmpada queimada, instalada na Rua Raul Veiga, em frente ao número 390, no bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ.
Aprovado
11 - Indicação Simples nº 2011 de 2024
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3060
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de 1 lâmpada queimada (poste: 90183), instalada na Rua Araruama, número 898, lote 20, no bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ.
Aprovado
12 - Indicação Simples nº 2291 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3177
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em guarda corpo na Rua do Imperador, em frente ao nº 970 (Edifício Profissional), bairro Centro.
Aprovado
13 - Indicação Simples nº 2292 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3178
Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma de lixeira na Servidão Diva Cordovil de Siqueira, BR040 - altura do KM 75,5, bairro Fazenda Inglesa.
Aprovado
14 - Indicação Simples nº 2293 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3179
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão (25 metros) na Estrada do Rocio, nº 3.503 - passando o primeiro ponto de ônibus de lage, ao lado esquerdo, bairro Fazenda Inglesa.
Aprovado
15 - Indicação Simples nº 2081 de 2024
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3212
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria técnica para avaliação de poda/supressão de árvore na Praça Oswaldo Cruz, em frente ao número 36, no bairro centro - Petrópolis/RJ.
Aprovado
16 - Indicação Simples nº 2082 de 2024
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3215
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo do aparelho de Raio-X da UPA Centro – localizada na Rua Washington Luiz, 600 – Centro.
Aprovado
17 - Indicação Simples nº 2083 de 2024
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3216
Indica ao Executivo Municipal a necessidade do reparo do aparelho de Raio-X do Hospital Municipal Dr Nelson de Sá Earp – localizado na Rua Paulino Afonso, 455 – Centro.
Aprovado
18 - Indicação Simples nº 2084 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3218
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de equipamentos audiovisuais para apresentação de filmes para as comunidades atendidas no Centro de Cultura Celina de Oliveira Barbosa, na Rua Capitão José Leal, s/n, em Pedro do Rio.
Aprovado
19 - Indicação Simples nº 2085 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3219
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de equipamentos audiovisuais para apresentação de filmes para as comunidades atendidas no Centro de Secretário, na Praça José de Lima, na Estrada de Secretário nº 112, em Secretário.
Aprovado
20 - Indicação Simples nº 2086 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 3220
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de obras de contenção na rua Aldo Tamancoldi entre os N°279 ao N°399, Bairro Alto da Serra.
Aprovado
21 - Indicação Simples nº 2087 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3225
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca do poste com urgência, localizado Rua Jovita Pinze Torres, na Servidão nº 2.312, bairro Esperança.
Aprovado
22 - Indicação Simples nº 2089 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 3236
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de duas lixeiras no ponto final da rua Aldo Tamancoldi próximo ao manobrador do ônibus no Bairro Alto da Serra.
Aprovado
23 - Indicação Simples nº 2090 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 3237
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Travessa Paulo Francisco Hoeltz N°36, Bairro Chácara Flora.
Aprovado
24 - Indicação Simples nº 2091 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3240
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um redutor de velocidade, na Rodovia Philúvio Cerqueira Rodrigues, nº 2.471, próx. à comunidade de Madame Machado em Itaipava.
Aprovado
25 - Indicação Simples nº 2093 de 2024
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3247
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de encaminhar um técnico para avaliar as condições de poda dos galhos das árvores caídos sob fios de alta-tensão, Localizado na Servidão Virginio Telles da Cunha rua 7 ao lado do lote n° 226,Bairro Castelo São Manoel.
Aprovado



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gil Magno
2 - Marcelo Lessa
3 - Dr. Mauro Peralta
4 - Domingos Protetor



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2021
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Não Votou
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou



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