Resumo (104ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/10/2024 - 14:23
Encerramento: 09/10/2024 - 15:14



Lista de Presença na Sessão
Domingos Protetor / PP
Dr. Mauro Peralta / PMN
Dudu / União
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / MDB
Gil Magno / PSB
Gilda Beatriz / PP
Hingo Hammes / PP
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / PSDB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / PL
Octavio Sampaio / PL
Ronaldo Ramos / PSB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação Simples nº 1945 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2946
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação completa da via. Estrada do Independência, n° 1163 próximo ao lote 05. Bairro: Independência. Referência: Bar do Ronaldo, descendo a rua atrás da reciclagem, seguir até o final da rua e virar a direita.
Matéria lida
2 - Indicação Simples nº 1957 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2962
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da via, para que evite o acúmulo de lama que vem ocorrendo com as chuvas. Morro dos Ferroviários. Bairro: Alto da Serra. Referência: parte debaixo do morro, próximo a entrada da antiga Rua Frei Leão que acabou com a tragédia em Fevereiro/2022.
Matéria lida
3 - Indicação Simples nº 2126 de 2024
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 3299
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ECOLÓGICA AO LONGO DA ESTRADA MINEIRA, LOCALIZADA EM CORRÊAS.
Matéria lida
4 - Indicação Simples nº 2246 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3493
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede, na Rua José Vicente da Silva, próximo ao número 396, Itaipava.
Matéria lida
5 - Indicação Simples nº 2250 de 2024
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3497
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de que seja disponibilizado um banheiro químico para utilização dos expositores e visitantes da feira Circuito Petrópolis Ecosol que acontecem todos os finais de semana e feriados na Praça Visconde de Mauá, prox. ao nº 89 – Centro.
Matéria lida
6 - Indicação Simples nº 2251 de 2024
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3502
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um quebra - molas na Rua Doutor Paulo Hervé, Vila Paulo Troyack , numero 06 - no Bairro Bingen - Petropolis/RJ.
Matéria lida
7 - Indicação Simples nº 2252 de 2024
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 3503
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação e manutenção viária em toda extensão da Servidão Ana Maria Gall Bull, localizada na Rua Vitório Pereira Nunes, Castelânea - Petrópolis/RJ.
Matéria lida
8 - Indicação Simples nº 2253 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3504
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de INSTALAÇÃO DE MURETA PROTEÇÃO, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA SERVIDÃO LOCALIZADA NA RUA 24 DE MAIO, NÚMERO 282, ALTO DA SERRA.
Matéria lida
9 - Indicação Simples nº 2254 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3505
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de DESRATIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FLORESTA, BAIRRO FLORESTA.
Matéria lida
10 - Indicação Simples nº 2255 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3506
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de MANUTENÇÃO COM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA ENTRADA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA 14 BIS, EM FRENTE AO NÚMERO 199, CENTRO.
Matéria lida
11 - Indicação Simples nº 2256 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3507
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de RECONSTRUÇÃO COM CARÁTER DE URGÊNCIA, DO MEIO-FIO, LOCALIZADO NA RUA LUVERCY FIORINI, EM FRENTE AO NÚMERO 399, SAMAMBAIA.
Matéria lida
12 - Indicação Simples nº 2257 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3508
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TIMÓTEO CALDARA, Nº 808, BELA VISTA, (MORRO DO BUJÃO) – BELA VISTA.
Matéria lida
13 - Indicação Simples nº 2258 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3510
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de MANUTENÇÃO DA MURETA DE PROTEÇÃO, NA SERVIDÃO 5, LOCALIZADA NA RUA BRIGADEIRO CASTRIOTO, BAIRRO ESPERANÇA.
Matéria lida
14 - Indicação Simples nº 2259 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3511
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de EXTENSÃO DE REDE, NA SERVIDÃO ESTELLA T. BONDINARASEC, 2220, BAIRRO ESPERANÇA.
Matéria lida
15 - Indicação Simples nº 2260 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3512
Indica ao Executivo Municipal a necessidade DE OBRA DE CONTENÇÃO, NA RUA JOVITA PINZE TORRES, BAIRRO ESPERANÇA.
Matéria lida
16 - Indicação Simples nº 2261 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3513
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolhimento de entulho. Rua Antônio da Silva Ligeiro, após o número 841. Bairro Taquara.
Matéria lida
17 - Indicação Simples nº 2262 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3514
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza das caçambas de lixo. Morro dos Ferroviários. Referência: Subir ao lado da Lanchonete Comilão Lanches, virar primeira entrada à direita, próximo ao número 20. Bairro Alto da Serra.
Matéria lida
18 - Indicação Simples nº 2263 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3515
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza das caçambas de lixo. Rua Glauco Rocha, número 525. Referência: em frente s Servidão Djanira Silveira. Bairro Independência.
Matéria lida
19 - Indicação Simples nº 2264 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3516
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de quebra-molas. Rua Fonseca Ramos, número 175-R. Bairro Centro
Matéria lida
20 - Indicação Simples nº 2270 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3526
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção e instalação de uma tela de proteção, na grade de segurança da pracinha do Itamaraty, localizada ao lado da ponte.
Matéria lida
21 - Indicação Simples nº 2271 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3527
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de análise de viabilidade e projeto para instalação de redutor de velocidade, e as respectivas sinalizações na Rua Joaquim João de Oliveira, próximo ao número 36, Nova Cascatinha.
Matéria lida
22 - Indicação Simples nº 2272 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3528
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública, no Caminho do Fragoso, nº 349, Estrada da Saudade.
Matéria lida
23 - Indicação Simples nº 2273 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3529
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de placa de proibido estacionar e parar, no ponto final do Vila Santos, Estrada da Saudade.
Matéria lida
24 - Indicação Simples nº 2274 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3530
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulhos, na Rua Carlos Gomes, nº 124, no Centro.
Matéria lida
25 - Indicação Simples nº 2275 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3531
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de remoção de coletora de resíduos domiciliares, em frente a residência, na Rua A, Travessa 4, Quadra 5, Casa 01, na comunidade do Vila Rica, em Pedro do Rio.
Matéria lida
26 - Indicação Simples nº 2276 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3532
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação pública, na Estrada União Indústria, nº 23.688, em Pedro do Rio.
Matéria lida
27 - Indicação Simples nº 2277 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3533
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo técnico, para a implantação de um redutor de velocidade, na Estrada da Saudade, próximo ao número 2168.
Matéria lida
28 - Indicação Simples nº 2278 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3534
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de efetuar a troca da lixeira, existente na Estrada da Saudade, em frente ao número 2168.
Matéria lida
29 - Indicação Simples nº 2281 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3537
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de troca de lâmpada de led queimada. Rua Noêmia Alves Rattes. Referência próximo ao número 89.000. Bairro Posse. Poste de numeração 1/S70.
Matéria lida
30 - Indicação Simples nº 2282 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3538
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho. Rua Eugênio Zanata. Referência: em frente ao número 161. Bairro: Pedro do Rio.
Matéria lida
31 - Indicação Simples nº 2283 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3539
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de capina e roçada. Rua Inácio Ferreira. Referência: em frente ao número 26. Bairro: Caxambú.
Matéria lida
32 - Indicação Simples nº 2284 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3540
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho. Rua Antônio Furtado Reis. Referência: em frente ao número 50. Bairro: Madame Machado.
Matéria lida
33 - Indicação Simples nº 2285 de 2024
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3549
Indica ao Executivo Municipal a necessidade da apresentação de um plano de contingência para o atendimento dos pacientes renais, que necessitam de sessões de hemodiálise, no caso da não renovação do convênio entre o Município de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa.
Matéria lida
34 - Indicação Simples nº 2286 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 3550
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação da policlínica de Itaipava, em terreno próximo ao Horto de Itaipava, localizado na Estrada União e Indústria, 9726, Itaipava, Petrópolis/RJ.
Matéria lida
35 - Indicação Simples nº 2287 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 3551
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Transferir a UPA Itaipava para o mesmo terreno da policlínica, a fim de construir um complexo de saúde no local a ser implementado na Estrada União e Indústria, 9726, Itaipava, Petrópolis/RJ.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Domingos Protetor / PP
Dr. Mauro Peralta / PMN
Dudu / União
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / MDB
Gil Magno / PSB
Gilda Beatriz / PP
Hingo Hammes / PP
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / PSDB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / PL
Octavio Sampaio / PL
Ronaldo Ramos / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - GP Veto nº 80 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3346
GP 531/2024, PRE-LEG 0547/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0810/2022, QUE "REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI S DE PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM CERTAMES LICITATÓRIOS." DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Veto Derrubado
2 - GP Veto nº 81 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3347
GP 533/2024, PRE-LEG 0549/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2491/2024, QUE "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO PETROPOLITANO O BLOCO CARNAVALESCO PARADA OBRIGATÓRIA." DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU.
Veto Mantido
3 - GP Veto nº 82 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3348
GP 532/2024 PRE LEG 0548/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1939/2024 QUE "DISPÕE SOBRE À AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A PROMOVER A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LESSA.
Veto Derrubado
4 - GP Veto nº 84 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3393
GP 546/2024 PRE LEG 0571/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2526/2024 QUE "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL À GESTANTE, À PARTURIENTE E À PUÉRPERA", DE AUTORIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO.
Veto Derrubado
5 - GP Veto nº 85 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3394
GP 545/2024 PRE LEG 0570/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2166/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL E GASTRONÔMICO DA RUA TERESA E ESTABELECE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Veto Derrubado
6 - GP Veto nº 86 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3395
GP 544/2024 PRE LEG 0569/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1784/2023 QUE "CRIA O PROGRAMA "AJUDA PET" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.
Veto Derrubado
7 - GP Veto nº 87 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3396
GP 543/2024 PRE LEG 0561/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3631/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.
Veto Derrubado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
GP Veto nº 87 de 2024
  • Domingos Protetor - Não
  • Dr. Mauro Peralta - Não
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Não
  • Gil Magno - Não
  • Gilda Beatriz - Não
  • Hingo Hammes - Não
  • Júlia Casamasso - Não
  • Júnior Coruja - Não
  • Júnior Paixão - Não
  • Marcelo Chitão - Não
  • Marcelo Lessa - Não
  • Octavio Sampaio - Não
  • Ronaldo Ramos - Não Votou
  • GP Veto nº 86 de 2024
  • Domingos Protetor - Não
  • Dr. Mauro Peralta - Não
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Não
  • Gil Magno - Não Votou
  • Gilda Beatriz - Não
  • Hingo Hammes - Não
  • Júlia Casamasso - Não
  • Júnior Coruja - Não
  • Júnior Paixão - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Não
  • Marcelo Lessa - Não
  • Octavio Sampaio - Não
  • Ronaldo Ramos - Não Votou
  • GP Veto nº 85 de 2024
  • Domingos Protetor - Não
  • Dr. Mauro Peralta - Não
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Não
  • Gil Magno - Não Votou
  • Gilda Beatriz - Não
  • Hingo Hammes - Não
  • Júlia Casamasso - Não
  • Júnior Coruja - Não
  • Júnior Paixão - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Não
  • Marcelo Lessa - Não
  • Octavio Sampaio - Não
  • Ronaldo Ramos - Não
  • GP Veto nº 84 de 2024
  • Domingos Protetor - Não
  • Dr. Mauro Peralta - Não
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Não
  • Gil Magno - Não
  • Gilda Beatriz - Não
  • Hingo Hammes - Não
  • Júlia Casamasso - Não
  • Júnior Coruja - Não
  • Júnior Paixão - Não
  • Marcelo Chitão - Não
  • Marcelo Lessa - Não
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Ronaldo Ramos - Não Votou
  • GP Veto nº 82 de 2024
  • Domingos Protetor - Não
  • Dr. Mauro Peralta - Não
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Não
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Não
  • Hingo Hammes - Não
  • Júlia Casamasso - Não
  • Júnior Coruja - Não Votou
  • Júnior Paixão - Não
  • Marcelo Chitão - Não
  • Marcelo Lessa - Não
  • Octavio Sampaio - Não
  • Ronaldo Ramos - Não Votou
  • GP Veto nº 81 de 2024
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Não
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Não
  • Hingo Hammes - Não
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Não Votou
  • Júnior Paixão - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Não
  • Marcelo Lessa - Não
  • Octavio Sampaio - Não
  • Ronaldo Ramos - Não Votou
  • GP Veto nº 80 de 2024
  • Domingos Protetor - Não
  • Dr. Mauro Peralta - Não
  • Dudu - Não
  • Eduardo do Blog - Não
  • Fred Procópio - Não
  • Gil Magno - Abstenção
  • Gilda Beatriz - Não
  • Hingo Hammes - Não
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Não
  • Júnior Paixão - Não
  • Marcelo Chitão - Não
  • Marcelo Lessa - Não Votou
  • Octavio Sampaio - Não
  • Ronaldo Ramos - Não Votou



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