Resumo (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA UMA MAIOR TRANSPARÊNCIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS DE TODO O PORTE A SEREM FORMALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO FORMA DE COIBIR EVENTUAIS DESVIOS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E O CAIXA DOIS.

FICA DETERMINADA A DIVULGAÇÃO DA LEI 14.155 DE 27 DE MAIO DE 2021 NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, QUE TORNA MAIS GRAVES OS CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, FURTO E ESTELIONATO COMETIDOS DE FORMA ELETRÔNICA OU PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE PARA O 2º VICE-PRESIDENTE.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa DISPÕE SOBRE O USO DAS LIMITAÇÕES E SERVIDÕES DE DIREITO PÚBLICO PARA ASSEGURAR AS GARANTIAS DE ACESSOS AOS SITIOS NATURAIS AS PASSAGENS HISTÓRICAS E OU TURÍSTICAS E OU ESPORTIVAS NAS PROPRIEDADES PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE PROCEDER A VACINAÇÃO CONTRA COVID 19 DOS ESTAGIÁRIOS E ESTAGIÁRIAS DA EDUCAÇÃO RESPEITANDO CADA FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO EM QUE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de manilha, localizado na Estrada das Arcas, próximo ao número 19450 no Quadrado, Laginha em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos, localizado na Rua José Lourenço Matheus, número 62, Roseiral.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um ponto de iluminação pública no abrigo de ônibus na Rua do Imperador, próximo ao nº 971, localizada no bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de concretagem em toda a extensão da Rua Itaperuna, localizada no bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e reparo do parquinho localizado na Praça da Liberdade Bairro centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reabertura imediata do parquinho localizado na Praça da Liberdade, Bairro centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de uma caçamba de entulho na Rua Montese, próximo ao número 375 ( ponto final do ônibus), Bairro: Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que todo o bairro Carangola seja incluído na faixa de abrangência da tarifa social para a cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento realizados pela concessionária do Município - ÁGUAS DO IMPERADOR.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de concretagem em toda a extensão da Rua F, da Estrada do Palmital, localizada no bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza, em toda a extensão da rua Padre Lúcio Guambarra - Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução e limpeza da galeria coletora de águas pluviais e esgoto (bueiro), próximo ao número 4 na rua Francisco Ventura Ribeiro, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza, em toda a extensão da rua Ary Nogueira, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da tampa da galeria de águas pluviais e esgoto, bueiro, próximo ao número 36 na rua Ary Nogueira, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade da instalação de redutores de velocidade, próximos aos números 149 e 198 na rua Ary Nogueira, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução e limpeza da galeria coletora de águas pluviais e esgoto (bueiro), próximo ao número 10 na rua Haroldo Mano, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade da instalação de um redutor de velocidade, próximo ao lote 5 na rua Haroldo Mano, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda a extensão da rua Juiz Castro e Silva, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma coletora de lixo na Servidão Arlindo Teives Soares, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza, em toda a extensão Servidão Arlindo Teives Soares, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Servidão Sebastião Gomes, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em afundamentos no asfalto, próximos aos números 20, 200 e lote18 na rua Francisco Ventura Ribeiro, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo técnico para a instalação de redutor de velocidade, na Rua José Chaves, próximo ao bar do Barrocos, localizado no bairro Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco na Rua Nossa Senhora Aparecida, em frente a quadra de esporte Comunidade Oswaldo Cruz, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a manutenção constante dos bueiros da Rua Dias de Oliveira, próximo ao número 501 - Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a retirada de entulhos e lixos localizados na Rua dos Ferroviários - Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de extensão de rede de iluminação pública, para Rua Carvalho Junior, do número 400 ao 760, via localizada em frente à antiga fábrica da Montreal, no bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Antônio Francisco da Silva ,Vila Rica - Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um abrigo de ônibus na saída da Vila Rica na Rua Antônio Francisco da Silva, Vila Rica - Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de um estudo técnico com a maior brevidade possível, a fim de ser instalado um redutor de velocidade, próximo ao número 6 572 na Estrada União e Indústria - Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de esclarecimentos em virtude de diversas solicitações recebidas em meu gabinete com relação a instalação de uma faixa de pedestres na Estrada União e Indústria, próximo ao número 4 176 - Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de verificar a situação em que se encontra a Escola Municipal Dom Manuel Pedro da Cunha Cintra, localizada na Rua Jacobe Bordgnon ,288 - Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de averiguar denúncia recebida em relação às enormes filas no Ambulatório do Hospital Alcides Carneiro, localizado na Rua Vigário Correa ,1.345 - Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de cobertura na quadra da Escola Municipalizada Hercília Henriques Moret - Corrêas

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de cerca ou rede de proteção junto a lixeira situada na Rua Francisco Manoel, próximo ao n° 343 - Centro, tendo como ponto de referência a primeira rua à esquerda depois do Hospital Santa Teresa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Marcolino Simões Ferreira, em frente ao Morro Seco, passando a ponte é a primeira descida, Bela Vista.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade, localizado na Rua Padre Feijó, próximo ao número 51, Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento de bueiros, localizado na Rua Padre Feijó, próximo ao nº 51, Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda a extensão na Rua Adélia Maria de Souza, antiga Rua L, Comunidade Vista Alegre, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação em toda extensão da Rua Agostinho Bernardo (em frente a Igreja Católica), no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de concretagem em toda a extensão da Estrada do Parque Nacional, localizada no bairro Correas.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de concretagem em toda a extensão da Estrada mineira Velha, próximo ao CEI Lota Macedo Soares, localizada no bairro Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Estrada do Carangola, nº 583, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de placa com o nome da Servidão "José Carlos Madeira", na Rua Carlos Carnevalli, próximo ao Lote 48, (ponto final do ônibus), Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de grade de proteção para valeta, na Rua Carlos Carnevalli, em frente ao Lote 117, (ponto final do ônibus), Bairro Carangola.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 162 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ADOTE UM BICICLETÁRIO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da pintura de quebra mola, na Rua Visconde de Taunay, em frente ao número 834, Castelo São Manoel, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de poda das árvores que estão sobre a rede elétrica, na Estrada do Gentio, número 573, bairro Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de faixa de estímulo a redução de velocidade nos dois sentidos da via, na Estrada União e Indústria, próximo ao número 9.361, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de coleta de resíduos sólidos e retirada de entulho da Rua Gaspar Gonçalves, próximo ao nº 428-R, bairro Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda a extensão da Rua Jacinto Rabelo, Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda a extensão da Rua Gaspar Gonçalves, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos na Estrada Mineira, próximo ao número 630, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco por toda extensão da Rua Belisário Assis Fonseca, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Rua Alcebíades Barbosa, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na iluminação na quadra de esporte e lazer na Servidão Paulo de Oliveira, nº 36, Loteamento Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento em toda a extensão da Rua dos Azulões, próximo ao lote 17, Candimbas, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reconstrução de uma ponte de madeira, fazendo ligação entre o lago de nogueira e a Ilha do lago de Nogueira, Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocar parte do corrimão que encontra-se guardado com um dos moradores, na servidão Djalma Bressan nº 299, próximo a Padaria do Henrique no Castelo São Manoel - Correas.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL DISPONIBILIZANDO SINAL DE INTERNET NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA IMPERATRIZ LEOPOLDINA (TERMINAL DO CENTRO DE PETRÓPOLIS).

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL DISPONIBILIZANDO SINAL DE INTERNET EM TODA ÁEA DO ESTACIONAMENTO DO HORTOMERCADO MUNICIPAL SITUADO NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA Nº 9726 EM ITAIPAVA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na rede de esgoto em toda extensão, da Travessa das Margaridas situada no final da Rua Silvino Rodrigues dos Santos, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo em paralelo, na Rua Pedro Elmer, próximo ao nº 827, Bairro Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de ponto de ônibus, na Rua Vicenzo Rivetti, ao lado do portão central do MCMV do Vicenzo Rivetti, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar extensão de rede de água, para Rua Vicenzo Rivetti, nº 943, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar uma faixa de estimulo de redução de velocidade na Estrada do Independência nas proximidades do nº 1513, Independência.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPALA NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BRAÇOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS POSTOS DA SERVIDÃO SÃO GERALDO - BAIRRO CONTORNO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA SERVIDÃO SÃO GERALDO - BAIRRO CONTORNO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma das fachadas do Colégio Gunnar Vingren, situado na Rua Padre Moreira, 65, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede baixa de iluminação pública em toda extensão da Rua Jerônimo Ferreira Alves, Manga Larga, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na Servidão Ibraim Bebiano Martins, Dr. Thouzet.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Washington Luiz, próximo ao nº 353, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de de instalação de uma lixeira para coleta de lixo domiciliar na Rua José da Gama, próximo ao número 1025, Madame Machado, Itaipava.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Rua Nicarágua, localizada no bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buracos na Avenida Joaquim Rolla nº 2 Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a retirada de entulho e limpeza ao lado da lixeira localizada na Rua Dias de Oliveira, próximo ao número 591 - Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa de proibido jogar entulho, próximo ao número 501, na Rua Dias de Oliveira - Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda a extensão da Rua José Bonifácio, Bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas em postes localizados na Rua Oliveira de Bulhões - Cascatinha.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE UM GUARDA CORPO NA SERVIDÃO IRENE BONIFÁCIO ALEIXO, S/N - BAIRRO FLORESTA.

GP 477/2021 PRE LEG 127/2021 VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 3654/2021 que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR URBANO, REGULARMENTE PERMISSIONADOS PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A REALIZAREM TRANSPORTE ALTERNATIVO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID-19" de autoria dos vereadores Yuri Moura, Júnior Coruja e Junior Paixão.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO VETO PARCIAL AO GP 583/2021 - CMP 5421/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

GP 582/2021 - Veto parcial ao Projeto de Lei 4575/2021, referente à Emenda do Vereador Yuri Moura, o qual "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos profissionais da Educação, um conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o Requerimento 171/2021, para discussão em votação única na ordem do dia de hoje.

Requer abertura de uma Comissão Especial, para tratar do Macrozoneamento do Município de Petrópolis/RJ.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA A INDICAÇÃO Nº 5517/2021 PARA VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Indica ao executivo municipal a necessidade da disponibilização no Portal da Covid-19 dos resultados dos exames realizados na rede Municipal de Saúde.