Resumo (82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 809/2021 Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal nº 4.401 de 1986 e dá outras providências".

INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais - MEIs, produtoras de Eventos Culturais locais em certames licitatórios.

Solicita ao executivo municipal informações, acerca dos contratos em vigor de todas as permissionárias e concessionárias prestadoras de serviço de transporte público, atuante no município de Petrópolis.

Solicita ao Executivo Municipal informações quanto a aplicação da Lei Federal n° 12.244/10 e Lei Estadual n° 7.383/16 no âmbito da Rede de Ensino do Município de Petrópolis.

Solicita ao executivo municipal informações acerca da universalização de bibliotecas nas unidades culturais vinculadas ao Instituto Municipal de Cultura.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma rotatória no entroncamento da Estrada do Carangola com a Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek.

Indica ao executivo municipal a necessidade do reajuste salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem do Programa Saúde da Família, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias no Município de Petrópolis.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede elétrica na Estrada do Rocio, próximo ao nº 3502, localizada no Rocio.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Joaquina Dorothea de Sá Morelli, localizada no bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em vazamento de esgoto em via, localizada na Travessa Valeriana Jorge próximo ao Nº 100 - Morin.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO DO MORRO DO GAVIÃO, RUA DOS EUCALIPTOS, BAIRRO FAZENDA INGLESA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA ESTRADA DO LIMOEIRO, PRÓXIMO AO POSTO DE GASOLINA BRAZÃO, BAIRRO FAZENDA INGLESA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CARLOS FREDERICO KEUPER, Nº 402, PONTO FINAL DO ÔNIBUS BATISTA DA COSTA, BAIRRO MOSELA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TEOFILO JOSE DA SILVA, Nº 15, BAIRRO PEDRAS BRANCAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO CAMINHO DA CAIXA D'ÁGUA, IGREJA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO FAZENDA INGLESA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA STEPHAN ZWEIG, PRÓXIMO A BR 040, BAIRRO FAZENDA INGLESA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA STEPHAN ZWEIG, PRÓXIMO A QUADRA ESPORTIVA SÃO FRANCISCO, BAIRRO FAZENDA INGLESA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO VERA LUCIA, RUA STEPHAN ZWEIG, BAIRRO FAZENDA INGLESA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO CORREIA DE OLIVEIRA, PRÓXIMA A IGREJA METODISTA WESLEYANA, BAIRRO FAZENDA INGLESA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO 2, RUA STEPHAN ZWEIG, BAIRRO FAZENDA INGLESA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO 1, RUA STEPHAN ZWEIG, BAIRRO FAZENDA INGLESA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TEOFILO JOSÉ DA SILVA, PRÓXIMO A QUADRA ESPORTIVA, BAIRRO MOSELA.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção da pracinha localizada na Estrada da Independência, próximo ao nº 27, bairro Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma calçada para pedestres na ponte localizada na Rua 31 de março, próximo ao nº 12, Arranha-Céu ,Itaipava, semelhante a já implementada na Rua Jerônimo Ferreira Alves, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza, em toda a extensão da Servidão Armando Ferreira, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda a extensão da Servidão Sebastião Gomes, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza, em toda a extensão Servidão Antônio Alexandre Cordeiro, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de uma lâmpada queimada do último poste da Servidão localizada na Rua Alfredo Schilick, 759, Chácara Flora - Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo técnico para implantação de uma placa de carga e descarga na Rua Montecaseros, nº 580, Centro.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO GERALDO ELESBÃO LACERDA, COM INÍCIO NO Nº 1539 DA RUA CACILDA BECKER, BAIRRO INDEPENDÊNCIA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de calçada com corrimão na Rua Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GLAUCE ROCHA, Nº 527, POR BAIXO DO CRUZEIRO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GEORGE AKZEL, Nº 316, DEPOIS DA IGREJA SÃO JORGE, BAIRRO INDEPENDÊNCIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS PAPOULAS, ACESSO DAS BROMÉLIAS, Nº 28, VALE DOS ESQUILOS, BAIRRO RETIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DR. HANS BISTRISCHAN, PONTO FINAL DO ÔNIBUS 528, BAIRRO RETIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTONIO DE MEDEIROS, Nº 134, BAIRRO INDEPENDÊNCIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS DRACENAS, Nº 577, PRÓXIMO AO Nº 1770 DA RUA FERNANDES VIEIRA, BAIRRO VALE DOS ESQUILOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA RUA DAS PALMEIRAS, RUA QUE CONECTA A RUA DAS ACÁCIAS COM A RUA DAS DRACENAS, BAIRRO RETIRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para estudo técnico com a finalidade de instalar um quebra molas na Rua Gabriel Vieira, nº 58-B, Loteamento Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manter as barracas para acolhimento de pessoas em situação de rua, instaladas em Itaipava, até o término da estação do inverno.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, PRÓXIMO A ENTRADA DA RUA HENRIQUE DIAS, BAIRRO RETIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA RUA AMANDO RODRIGUES PEREIRA COELHO, VALE DOS ESQUILOS, BAIRRO RETIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SEBASTIÃO PINHO DA SILVA, NO ANTIGO PONTO FINAL DO ÔNIBUS, BAIRRO VALE DOS ESQUILOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO WALNIR DE OLIVEIRA SCHIMIT, JOÃO DE DEUS, BAIRRO QUARTEIRÃO BRASILEIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FELIPE CAMARÃO, Nº 472, FINAL DA LADEIRA NELSON MARCELINO, BAIRRO RETIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JORNALISTA CARNEIRO DE MALTA, Nº 5, BAIRRO RETIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SERVIDÃO MANOEL DOS PASSOS, Nº 299, BAIRRO RETIRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de 6 barris de lixo, na Alameda Aclimação, casa 07 A, bairro Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade do desentupimento do bueiro na Rua Dr. João Barcelos, próximo a Escola Municipal Carmen Nunes - Ponte de Ferro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de interceder juntamente a CPTRANS, o retorno imediato do último horário de 20h50min que atende a Linha 715 retiro das pedras do qual foi retirado pela concessionária TURP - Transportes Urbanos.

Indica ao executivo municipal a necessidade da manutenção na escadaria Caminho do Dr. que liga a Brigadeiro Castrioto (Provisória) com a Rua Manoel Pimentel (Quissamã).

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um bebedouro industrial na área do parque do Cruzeiro do Sul, localizado na Rua Deputado Euvaldo Lodd, s/n, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de banheiros químicos na área do parque do Cruzeiro do Sul, localizado na Rua Deputado Euvaldo Lodd, s/n, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de destacamento de guardas civis 24h para patrulhamento na área do parque do Cruzeiro do Sul, localizado na Rua Deputado Euvaldo Lodd, s/n, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação com asfalto ou concreto da Servidão Domenciano Alves Gonçalves, no bairro Alcobacinha.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO 5, CONHECIDA COMO SERVIDÃO BOCA DO MATO, AVENIDA AMARAL PEIXOTO, BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA RUA SÃO PAULO, ESQUINA COM A RUA ITATIAIA, BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA RUA FERREIRA CUNHA, BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NICARÁGUA, DO Nº 615 AO 1.045, BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO JOÃO MOREIRA, DR THOUZET, BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA RUA ITAPERUNA, BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MATO GROSSO, PRÓXIMO AO LOTE 24, QUADRA 62 - VILA HIPICA, BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, LOTE 39, QUADRA 46, BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTA CATARINA, Nº 619, ANTES DO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO MONTE AZUL, AO LADO DO BNH DR. THOUZET, BAIRRO DR. THOUZET.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção dos aparelhos da academia da terceira idade, localizada na Estrada União e Indústria, próximo ao número 19.275, ao lado da DPO, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led em uma praça pública, localizada na Estrada União e Indústria, próximo ao número 19.275, ao lado da DPO, Pedro do Rio.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA F, LOTE 41, QUADRA 15, LIGAÇÃO DA RUA CAMPOS COM A RUA SÃO PAULO, BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CEARÁ, PONTO FINAL DO ÔNIBUS, BAIRRO QUITANDINHA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instituir o ensino integral na Escola Municipal Odette Young Monteiro, que tem alunos do 4º período da Educação Infantil ao 5º ano do ensino fundamental, contando com 128 alunos matriculados neste bimestre.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instituir o Projeto de Reciclagem da comunidade do Bonfim, na Escola Municipal Odette Young Monteiro, em modalidade de parceria comunitária entre a Escola e a Associação de Moradores.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led em toda extensão da Estrada do Cantagalo, Cuiabá.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação da placa de identificação para a Praça Vereador José de Oliveira Costa, localizada na Estrada União e Indústria, próximo ao número 19.275, Pedro do Rio.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO TRAJETO DA LINHA DE ÔNIBUS VILA EPITÁCIO, COM ITINERÁRIO PASSANDO PELA RUA DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO SEVERO DA COSTA ATÉ O NÚMERO 451, E RETORNANDO NA RUA ESTRADA MINEIRA FAZENDO PONTO FINAL NA MESMA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno ao horário original da linha 729, Albertos-Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisição de um aparelho de ressonância magnética para atendimento a pessoas que sofrem de obesidade mórbida, ou, que seja realizado um convênio com clínicas que disponham da aparelhagem, no âmbito do Município de Petrópolis.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS PARA ATENDER OS MORADORES DA RUA DR. JOÃO GLASS VEIGA, PRÓXIMO AO NÚMERO 301 - BAIRRO FLORESTA.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retorno da linha de ônibus nº 121, da Rua Casemiro de Abreu, no bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda das árvores na Rua Felipe Camarão, próximo ao número 50, Retiro - Petrópolis/RJ. Ref. Praça Nestor Alves Massi.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção técnica na rede de iluminação pública bem como sugerir a troca das lâmpadas convencionais por iluminação de LED na Rua Marcilio Dias, Valparaíso - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de ônibus na Rua Max Manoel Molter, em frente ao número 369, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade da limpeza geral no lago da Praça matriz de Cascatinha, Rua Hívio Naliato , Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de elaboração do Refis on-line para parcelamento de débitos junto a Prefeitura Municipal e que o contribuinte possa fazer simulação de valores das dívidas negociações de débito e geração de documentos para o pagamento e adesão total do REFIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade da troca da lixeira na Rua Washington Luiz nº 1053, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade da colocação de uma faixa de pedestre na Rua Washington Luiz nº 1019 , em frente a quadra, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de uma árvore localizada na Estrada União e Indústria, número 19.275, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de de instalação de uma lixeira na Rua Emílio Zanatta, próximo ao número 986, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da Academia da Saúde, do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, localizada na Estrada União e Indústria, número 10.000, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da quadra de futebol de grama sintética do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, localizada na Estrada União e Indústria, número 10.000, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação urgente de dois contêineres para acomodação do lixo na Estrada União e Indústria, nº 9.418 - atrás da placa Jardim Imperial - Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo verde, próximo ao número 349, na rua Quissamã, Quissamã.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO CAMPO, BAIRRO CARANGOLA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JACOB BORDGNON, SERVIDÃO Nº. 200, BAIRRO CARANGOLA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS PALMEIRAS, PRIMEIRO POSTE EXISTENTE, BAIRRO CARANGOLA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NALZIRO DOS SANTOS (SERVIDÃO DA QUADRA ANTIGA), BAIRRO CARANGOLA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NALZIRO DOS SANTOS, FINAL DA RUA, BAIRRO CARANGOLA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, Nº. 800.

Indica ao executivo municipal a necessidade de iluminação pública na Rua Dr. Thouzet, lote 10, quadra 88, no bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo em uma ponte de madeira, que liga a Praça Chácara das Rosas ao Vale dos Esquilos, localizada na rua Fernandes Vieira, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na Rua Nair de Oliveira Kronenberg, lote 07, quadra 08, Bairro Batailhard.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e manutenção na captação de águas pluviais localizado na Rua Nair de Oliveira Kronenberg, lote 18, quadra 07, no Bairro Batailhard.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de uma árvore na Estrada do Contorno, KM 63, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da faixa de pedestres na Rua Dr. Barros Franco, nº 40, em frente a loja de materiais de construção Pedrorriense, em Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de base para duas lixeiras, na Estrada do Contorno, KM 63, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de de nivelamento de piso em toda extensão da Estrada do Limoeiro, KM 72, sentido Juiz de Fora, Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocar as placas indicativas de ponto de ônibus na Rodovia Philúvio Cerqueira Rodrigues, próximo ao número 1.035, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar ao órgão competente o estudo e a viabilidade de construção de uma calçada na Rua Cel. Duarte da Silveira, do Nº 1122 a 1750, no bairro Bingen - Petrópolis/RJ.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O GP Nº 603/2021 - CMP 5550/2021 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO Nº 7208/2021 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 6551/2021, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

GP 499/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, revoga a Lei nº 7.920, de 13 de janeiro de 2020 e suas alterações e dá outras providências.

GP 603/2021- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.956, DE 09 DE MARÇO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA SAÚDE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 16 DE JANEIRO DE 2012, SEMPRE ATÉ O DIA 15 DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um botão de pânico nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Petrópolis para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a inclusão na grade escolar e extracurricular das escolas públicas municipais do ensino da igualdade entre homens e mulheres, conforme anteprojeto a seguir.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA EDIÇÃO DE UM DECRETO QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMERCIALIZAM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA CADMADEIRA-PMP.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um abrigo de ônibus na Estrada União e Indústria ao lado do número 16 228 Itaipava.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA ANÁLISE PARA INSTALAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - NO BAIRRO PEDRO DO RIO NO 4 DISTRITO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placas de sinalização informando a travessia de "animais equestres", na Estrada Ministro Salgado Filho, número 5 781, próximo a curva do Centro de treinamento Vale da Boa Esperança, no bairro Itaipava.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE LOCAL PARA DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua Luiz Pelegrine, próximo a fábrica do saber, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocar um corrimão da Servidão Maria da Conceição dos Santos, Alcobacinha, Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento e limpeza dos ralos em toda a extensão da Rua João de Farias, Alcobacinha, Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de COMPRA E DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO(LAPTOPS) PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de adicional de insalubridade e adicional noturno para profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU contratados por regime de Recibo de Pagamento Autônomo - RPA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de alargamento da Avenida Portugal, da altura do do n. 760 até o final, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de nova lixeira móvel na Rodovia BR040, KM93, Santa Rosa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, capina e roçada em toda a extensão da Rua Antônio da Silva Ligeiro, Taquara.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho da Rua Pedro Gonçalves Lopes, nº 233, Roseiral.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ATÍLIO MAROTTI - BAIRRO ATÍLIO MAROTTI.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOUTOR HÉLIO BITENCOURT - BAIRRO CENTRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA QUISSAMÃ - BAIRRO CENTRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da placa de identificação da Servidão Orlinda Schonwandt, nº 641, Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade da extensão da rede de iluminação pública no início da Rua Cândida Neves Xavier - Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quiosques padronizados no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes (Parque de Exposição) situado na Estrada União Indústria 10000 em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder a capina, roçada e limpeza em toda extensão da Travessa Nossa Senhora da Conceição - Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de viabilidade quanto a estudo técnico para fins de criação e instalação de um corredor na entrada do Bairro Castelo São Manoel, localizado na Estrada União Indústria, 4.176 - Corrêas - Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desratização na Rua Itália, próximo ao número 135 - Vila Militar.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvore em toda extensão da Vila Leopoldina, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma de um ponto de ônibus localizado no início da Rua Guilhermino Martinho, na localidade conhecida como Bananeira, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de de reforma em toda extensão do piso da Servidão Maria Luiza Justen, Bingen.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE EM PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL DISPONIBILIZANDO SINAL DE INTERNET WIFI A TODOS USUÁRIOS FUNCIONÁRIOS E PACIENTES DO PSF COMUNIDADE M J PRAGA BAIRRO BINGEN.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção urgente, na servidão modesto garrido nº 406 - localizada na Rua Primeiro de Maio Nº 399, bairro Castelânea - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em toda parte da iluminação do pórtico do Quitandinha, situado na Estrada Ayrton Senna Próximo ao Nº 545.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DO TELHADO DO PRÉDIO ANEXO A PÓRTICO, SITUADO PRÓXIMO AO Nº 545, ESTRADA AYRTON SENNA, S/N, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Asfaltamento na Estrada do Brejal na Rua Júlio Rebelo Esteves em toda extensão, Bairro Brejal, Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Asfaltamento na Estrada do Brejal, na Rua da Conquista em toda extensão, Bairro Brejal, Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Asfaltamento na Estrada do Brejal, no Loteamento Nilton Vieira na Rua Eva Machado, em toda extensão, Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de concretagem na Rua Caminho da Floresta, localizada no bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento de paralelos em toda extensão da Rua Barão de Águas Claras, localizada no Bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento de paralelos em toda extensão da Rua Figueira de Melo, localizada no Bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de via na Estrada Nova Esperança, na extensão do número 4380, Cuiabá.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de água para Rua Ministro Armando Alencar, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais por led na Rua dos Expedicionários , Bairro Manoel Torres.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Substituição de lâmpada convencional por led na Rua General Câmara , Bairro Manoel Torres.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar poda das árvores do Cemitério Municipal de Petrópolis, em especial no entorno da Capela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Tomás Cameron, Bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Oswaldo Cruz, Bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção da lixeira na Rua Henrique João da Cruz, Lote B, Bairro Boa Vista.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O GP Nº 603/2021 - CMP 5550/2021 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO Nº 7208/2021 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 6551/2021, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.