Ordem do Dia/Expediente: 7 - GP Diversos nº 212 de 2023 em 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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GP Diversos nº 212 de 2023
GP 440/2023 REF: PRE LEG N°0459/2023 CMP 2130/2023, TENDO EM VISTA A PRE DIV N 0459/2023 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 VE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", A REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO AUTÓGRAFO DE LEI CMP 2130/2023, FOI DEVOLVIDA A ESTA GABINETE CONTENDO AS EMENDAS INCLUÍDAS POR ESSA CASA LEGISLATIVA, CONTUDO, COM DIVERSOS ERROS MATERIAS QUE NÃO FORAM OBJETOS DE EMENDAS LEGISLATIVAS ENCAMINHADAS PARA APRECIAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DIVERGINDO ASSIM, DO TEXTO ENVIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO GP 190/2023, PROTOCOLADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS SOB O N° 2130, EM 14/04/2023.
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