Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda Modificativa nº 46 de 2023 em 97ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (97ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 46 de 2023
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 4035/2023 que "Altera a Lei nº 5.951 de 27 de dezembro de 2002 que "Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências".".
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