Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda Supressiva nº 5 de 2023 em 123ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (123ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Emenda Supressiva nº 5 de 2023
SUPRIMA-SE O INCISO II, DO ART 3° DO PROJETO DE LEI 2167 /2023,GP 195 /2023, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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