Matérias do Expediente (123ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 639/2023 PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O DIREITO Á PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

MODIFICA-SE O INCISO VII, DO ART 3° DO PROJETO DE LEI 2167 /2023,GP 195 /2023, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO NATURAL E CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei CMP nº 2973/2022.

GP 631/2023 RESPOSTA DO RESPOSTA DO REQUERIMENTO 5539/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES

GP 632/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5531/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO

SUPRIMA-SE O INCISO II, DO ART 3° DO PROJETO DE LEI 2167 /2023,GP 195 /2023, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ACRESCENTADA A LETRA LETRA "F" NO INCISO VII, DO ART 3°, DO PROJETO DE LEI 2167 /2023 GP 195 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO SR. André Luiz Ceciliano.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.