Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda Modificativa nº 53 de 2023 em 123ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (123ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 53 de 2023
FICA ACRESCENTADA A LETRA LETRA "F" NO INCISO VII, DO ART 3°, DO PROJETO DE LEI 2167 /2023 GP 195 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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