Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 em 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS, DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH E OUTRAS PESSOAS NEURODIVERSAS EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, EM SHOPPINGS CENTERS, MUSEUS, TEATROS, CINEMAS, ENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação