Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024 em 70ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL À GESTANTE, À PARTURIENTE E À PUÉRPERA.

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