Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2021 em 125ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (125ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2021
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 sessenta anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação