Ordem do Dia/Expediente: 5 - GP Diversos nº 30 de 2022 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP Diversos nº 30 de 2022

GP 142/2022 Informa o número dos Decretos publicados no Diário Oficial do Município, relativos aos créditos extraordinários provenientes de repasses do Poder Executivo Federal, do Poder Legislativo Estadual e de doações da sociedade civil (Petrópolis Solidária), em favor do Município, em razão da situação de calamidade pública decretada na cidade de Petrópolis (Decreto nº 0033, de 15 de fevereiro de 2022), conforme abaixo. Decreto nº 035, de 18 de fevereiro de 2022; Decreto nº 036, de 21 de fevereiro de 2022; Decreto nº 043, de 25 de fevereiro de 2022; Decreto nº 045, de 28 de fevereiro de 2022; Decreto nº 046, de 02 de março de 2022; Decreto nº 047, de 03 de março de 2022.

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