Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2023 em 115ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (115ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação