Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2023 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2023
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A UBUNTU- FESTA AFRO DIASPÓRICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação