Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 563 de 2021 em 100ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (100ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 563 de 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA AOS IDOSOS QUE ESTEJAM INTERNADOS OU EM OBSERVAÇÃO DENTRO DOS ÓRGÃOS DE SAÚDE, A UM ACOMPANHANTE, SALIENTANDO-SE SER DEVER DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA PERMANÊNCIA DO ACOMPANHANTE EM TEMPO INTEGRAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação