Ordem do Dia/Expediente: 40 - GP Veto nº 13 de 2021 em 66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
GP Veto nº 13 de 2021
GP 582/2021 - Veto parcial ao Projeto de Lei 4575/2021, referente à Emenda do Vereador Yuri Moura, o qual "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos profissionais da Educação, um conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação