Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Institui, no âmbito do Município de Petrópolis, a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Malefícios do Alcoolismo e o Dia Municipal de Reconhecimento aos Trabalhadores e Voluntários no Enfrentamento ao Alcoolismo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir prêmios gratuitamente através do concurso “IPTU Premiado”, no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE TRABALHADORAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE EQUIDADE DE GÊNERO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A AQUISIÇÃO DE LIVROS DE AUTORES PETROPOLITANOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS

Institui a Política Municipal de Combate à Cyberpedofilia e à Adultização Digital e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Petrópolis e dá outras providências

Dispõe sobre a justificativa de ausência ao serviço por motivo de acompanhamento de animal de estimação em consulta ou atendimento veterinário de urgência, no âmbito do serviço público municipal de Petrópolis.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o artigo 5º da Lei Municipal n.º 5.426 de 22 de outubro de 1998.

Dispõe sobre a prevenção de queimadas na região serrana do município de Petrópolis em conjunto com a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e estabelece punições para o crime de queimadas, além de medidas educativas para prevenção.