Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Declara o Rock Petropolitano como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E INDÍGENAS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, BEM COMO NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS REALIZADO EM 2023.

Fica declarada patrimônio cultural imaterial do povo Petropolitano a Rádio Tribuna de Petrópolis.

REGULAMENTA ÁREA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTES TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.646 DE 31 de MARÇO DE 2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS DISPONIBILIZAREM LEITOR DE MICROCHIP PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PARA COMERCIANTE QUE PARTICIPAR DO PROGRAMA COMERCIANTE AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS