Matérias em Tramitação (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)

DISPÕE SOBRE O USO DOS BANHEIROS PÚBLICOS NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Cão Guia GCM e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO ESTUPRO VIRTUAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 8417 de 30 de setembro de 2022 que "Isenta o usuário do Estacionamento Rotativo do Município de Petrópolis de pagamento do preço público nos primeiros quinze minutos de estacionamento.".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL QUANDO DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA ORIUNDAS DE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.