PLO 159
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022
Autor:Octavio Sampaio
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Revoga in totum a Lei nº 6.918/2011 que proíbe a comercialização do produto denominado serpentina metalizada e materiais similares.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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12 de Maio de 2023
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PLO 67
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Autor:Gilda Beatriz
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE EMPACOTAMENTO NOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 6.481 DE 07/11/2007.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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12 de Maio de 2023
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PROLS 5
2024 - Projeto de Lei Substitutivo
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2024
Autor:Domingos Protetor
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SUBSTITUTIVO AO Nº 1381/2024.
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Aguardando definição de Relator
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Não definida.
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