Indicação Legislativa nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE OBRIGUE AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ESFERA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação