Relatorias (Indicação Legislativa nº 16 de 2021)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 16 de 2021 | 21/01/2021 | 05/05/2021 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Indicação Legislativa nº 16 de 2021 | 27/04/2021 | 05/05/2021 | Ronaldo Ramos | Encaminhado Setor Pronto para Votar |