Indicação Simples nº 921 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Simples
Ano
2022
Número
921
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
1192
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal a necessidade de estruturação de um plano de ação claro e detalhado, denominado de PLANO DE TRABALHO, acerca da recuperação integral da cidade para que seja apresentado ao Governo Federal e Governo Estadual para enquadramento legal nas Ações de Recuperação previstas na Lei Federal número 12.608 de 2012.
Indexação
Observação