Indicação Legislativa nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
1429
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao executivo municipal a necessidade de envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de normas para realização de convênio com o governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como com Instituições de Ensino e Universidades Públicas e Privadas, para disponibilização de engenheiros e técnicos para atuação na Defesa Civil do Município de Petrópolis durante o Estado de Calamidade Pública de que trata o Decreto Municipal n.º 033, de 15 de fevereiro de 2022.
Indexação
Observação