Indicação Simples nº 1413 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Simples
Ano
2022
Número
1413
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
1954
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal a necessidade de emissão de documento, em papel timbrado, atestando que o trabalhador é residente em área afetada pelas tragédias de 2022, de modo a suprir o comprovante de residência exigido pela Caixa Econômica Federal para fins do Saque Calamidade do FGTS.
Indexação
Observação