Matérias da Ordem do Dia (56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 9559
Turno: Segundo
Texto original
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Institui critérios a serem observados para contemplação e entrega das unidades habitacionais desenvolvidos para habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas do município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 499 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 9429
Turno: Segundo
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis a "Semana do Bebê e da Primeira Infância" e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 9618
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O DIA MUNICIPAL DE DEFESA E RECONHECIMENTO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2021
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 8135
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DECLARA O JIU-JITSU BRASILEIRO PATRIMÔNIO ESPORTIVO E CULTURAL IMATERIAL DE PETRÓPOLIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1058
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação e instalação de bancas de economia solidária no bairro Corrêas, na praça Luiz Furtado da Rosa, Corrêas. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 420 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 9650
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a necessidade do município de Petrópolis adotar o aplicativo Colab gov, na administração pública. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento de Inclusão nº 94 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3388
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP 379/2022, CMP 3386/2022, na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 8 |
GP Projeto de Lei nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3386
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 379/2022 Projeto de Lei que "Dispõe sobre vantagens na política remuneratória, além da concessão de adicional de insalubridade e de aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias", e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento de Inclusão nº 95 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3395
Turno: -
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 3369/2022 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 10 |
Moção de Repúdio à CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA e à HANGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Indicação Simples nº 110 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 167
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada no poste de número 00896, localizado na Rua Ceará, Espirito Santo, Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 129 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 193
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em rede coletora de esgoto e instalação de um sistema para o escoamento de águas pluviais, em toda a extensão da Rua Duarte da Silveira, Morro do Brito, Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada no poste de número 09607, localizado na Vila São Joaquim, Servidão 5, na Rua Espirito Santo, Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 636 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 819
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Me. Francisca Pia, Quarteirão Ingelhein, bairro Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 639 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 822
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Vassouras, Amazonas, bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 640 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 823
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Dr. Gabriel Junqueira, Amazonas, bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1359 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1885
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a pavimentação da calçada com a recomposição da estrutura de cimento, localizado na Rua Nossa Senhora, próximo a Igreja, bairro Valparaíso. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1398 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1932
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de médico, especificamente Pediatra, no PSF do Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1399 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1933
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho proveniente de queda de barreira na Servidão João Borges, bairro Vila Militar. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 1413 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1954
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de emissão de documento, em papel timbrado, atestando que o trabalhador é residente em área afetada pelas tragédias de 2022, de modo a suprir o comprovante de residência exigido pela Caixa Econômica Federal para fins do Saque Calamidade do FGTS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 1567 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2213
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho em via pública na Servidão Alípio da Costa nº 228 (ao lado da lixeira existente), no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 1717 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2434
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da faixa de pedestres na Rua Buenos Aires, nº 53, Centro, 1º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 1718 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2435
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buracos na Rua Buenos Aires, nº 60, Centro, 1º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 1719 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2436
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na Praça Oswaldo Cruz, Centro, 1º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 1939 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2745
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de confecção de baia com blocos de cimento ao redor dos contentores de lixo e substituição dos contentores danificados na Rua Fernandes Vieira, número 1.148, Vale dos Esquilos, no bairro Retiro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 1985 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2822
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de duas lixeiras de alvenaria na Servidão Ernesto Fialho de Souza, ao lado da Padaria do "Caloi", na Rua Norival Ribeiro Damasceno, Comunidade da Glória, no bairro Glória -Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 2000 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2845
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reconstrução do trecho da via, em razão do deslizamento estando localizado na rua fernando vieira, próximo ao nº 1440, bairro: retiro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 2058 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2932
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do ponto de ônibus (abrigo) da Rua Fernandes Vieira, altura do Nº 1273, bairro: Retiro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 2062 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2936
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de assento no ponto de ônibus (abrigo) da rua fernandes viêira, altura do nº 1273, bairro: retiro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 2179 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3215
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação da calçada localizada em frente ao ponto de ônibus entre a Rua Santa Clara e a Estrada do Gentio próximo ao nº 1.122, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 6196 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7714
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade, localizado na Rua Dr. Bina Cale, próximo ao número 460, Bairro Calembe em Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 6208 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7735
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto da tampa de um bueiro, localizado na Rua Orlando José da Silva, próximo ao número 250, Bairro Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 6256 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7823
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de encaminhar um técnico para avaliação de poda de árvore, Rua Doutor Bina, Calembe, Nogueira, próximo ao número 251. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 6721 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8716
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de ampliação e melhorias na iluminação pública por toda extensão da Rua Gabriel Vieira, Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 6743 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8748
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo para desativação do lago na praça de cascatinha e a implantação de um área de lazer no lugar, localizado na Rua Hyvio Naliato, nº 316, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação Simples nº 6745 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8750
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização com paisagismo na entrada da cidade pelo bairro do Alto da Serra, próximo a Rua Lopes Trovão, nº 197, Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Emenda Aditiva nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3390
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Acrescenta -se ao Artigo 3º o § 2 do GP Projeto de Lei n 379/ 2022 CMP nº 3386 /2022. - - |
Aprovado |