GP Projeto de Lei nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
2890
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 308/2022 Projeto de Lei que "Altera dispositivo da alínea "d", do inciso V, do art. 51, da Lei nº 8.204, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.393, de 25 de maio de 1998 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada