GP Veto nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Veto
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
3513
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP- 402/2022 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 6671/2022 QUE ESTABELECE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Indexação
Observação