Matérias da Ordem do Dia (69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP- 402/2022 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 6671/2022 QUE ESTABELECE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.

Dispõe sobre a instituição do "Dia da Cãominhada" no Calendário Oficial do Município de Petrópolis e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE ITALIANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de serviços de supressão e poda de árvores quando em contato com a fiação dos postes por elas utilizados, situados em logradouros públicos, no prazo máximo de sessenta dias contados a partir da expedição da autorização pelo órgão competente no âmbito do poder executivo.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR A REALIZAR A MANUTENÇÃO E A TROCA DAS MANILHAS NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA JORGE DO PATROCÍNIO, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, POSSE, 5º DISTRITO DE PETRÓPOLIS.

AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS INUTILIZÁVEIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS INUTILIZÁVEIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À Associação Beneficente Casa da União em São José.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Central Única das Favelas - CUFA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação para coibir a circulação de motos com ruídos excessivos por toda extensão da Estrada Bernardinho Coutinho, bairro Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em toda extensão da via, causados por buracos na Servidão Galvão Novo, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento do asfalto na RJ 117, no trecho de Araras, Vale das Videiras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de iluminação pública em toda extensão na Estrada da Santa Rita, Bairro Vale das Videiras, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de luminária em toda extensão na Estrada da Prata, da ponte da Prata até o bar do Tuíca. Há maioria dos braços de luminárias estão queimadas, Bairro Vale das Videiras, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma vistoria para possível corte e/ou poda de árvores, localizadas próximo ao número 733, na Rua Dr. Sá Earp - Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de duas lâmpadas queimadas nos postes de números 21252 e 21251, localizados em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada à Rua Washington Luiz 600, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada, no poste de número 11631, localizado na Travessa Valeriana Jorge, Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de galhos e tronco de árvore que caiu na Rua Dr. Sebastião de Carvalho, na Avenida Barão do Rio Branco, subida da academia de cross fit, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de abrigo de ônibus, próximo a Rua Emídio Tavares, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de abrigo de ônibus, em frente a entrada da Rua Modesto Guimarães, sentido bairro, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza com capina roçada na associação de apoio a escola são francisco de assis no moinho preto,na rua joão xavier, próx. nº 619, mosela, 1º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na praça joão augusto borba, localizada na Rua São Sebastião, em frente ao nº 688, São Sebastião, 1º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma cobertura no ponto de ônibus na rua teixeira nunes, próx. ao nº 106, Vila rica, Itaipava, 3º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação na rede pública municipal de ensino o Programa de Educação Financeira nas Escolas, no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma Academia da Terceira Idade, no Cruzeiro do Sul, localizado na Rua Deputado Euvaldo Lodd, nº 72, ao lado do Colégio Luiz Carlos Soares, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de promover a criação de um memorial para registrar a história do Poder legislativo municipal.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quebra-molas na Rua Alberto de Oliveira, em frente aos números 469, 514 e 660, no bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reconstrução do muro situado na Rua Alberto de Oliveira, em frente ao n.º 807, bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na Rua Professor José Reuter, n.º 401, final da Rua Batista da Costa, no bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza geral com urgência da Rua José Maiworm, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade da recuperação estrutural da Rua José Maiworm, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade da obra de recuperação de encosta na Servidão Arthur Thernes, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Manoel de Moraes, Olária, Correas - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da sinalização com placa de ciclistas na Estrada União e Indústria no trecho de Pedro do Rio à Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade da sinalização com placa de ciclistas em toda extensão da Estrada Silveira da Motta, Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade da repintura na quadra da Praça CEU, na Posse, 5º Distrito deste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Rua Alfredo Vargas Rosa, Barra Mansa, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de extensão de rede de iluminação pública em ao longo da Rua Alfredo Vargas Rosa, Barra Mansa - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e reparos nos banheiros públicos do Terminal Rodoviário Imperatriz Leopoldina, localizado na Rua dr. Porciúncula nº 58 no bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de projeto de guardiões de rios possibilitando a manutenção por desassoreamento e dragagem dos canais.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de projeto eficiente de coleta seletiva que abranja todo o Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de redução da jornada de trabalho em vinte e cinco porcento da carga horária semanal, sem prejuízo da remuneração, dos servidores públicos do poder executivo que sejam responsáveis natos, tutores, curadores ou que detenham a guarda e responsabilidade de criança ou adolescente com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento.

Indica ao executivo municipal a necessidade de autorizar por parte dos taxistas e motoristas de aplicativos, o uso do vale transporte ou equivalentes, como meio de pagamento no transporte de pessoas no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma rampa de acesso na calçada em frente a Catedral São Pedro de Alcântara, na Rua São Pedro de Alcântara Nº 60 Centro.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Resolução nº 3071 /22 e nº 3255/ 22 para 1º e 2º discussão e votação na ordem do dia de hoje.

ALTERA O ARTIGO 2 DO PROJETO DE LEI N 9231/2021 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE ITALIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO Nº 9154/2021 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE DECRETO QUE INSTITUA E DISCIPLINE COMISSÃO PRÓPRIA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA REPOSIÇÃO DE VACÂNCIAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 3541/2022 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Indica ao Executivo municipal a necessidade de envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa reorganizando a estrutura administrativa do Município de modo a assegurar pasta própria às políticas de habitação e regularização fundiária.

Requerem a tramitação em Regime de urgência especial dos GPs: GP466/2022 CMP 4004, GP478/2022 CMP4005/2022, GP480/2022 CMP4002 e GP481/2022 CMP 4003/2022.

GP 466/2022, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PATRONAL SOBRE A FOLHA DE CONTRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES (SERVIDORES) ATIVOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GP 478/2022 PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PARA, EM ESPECIAL, TRANSFERIR A GESTÃO DA PASTA DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GP 480/2022, Projeto de lei que institui o Programa Concilia Petrópolis - PCP, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da fazenda pública municipal, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras previdências.

GP- 481/2022 PROJETO DE LEI , QUE DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E PARCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.