Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2022)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2022 | 19/10/2022 | 16/11/2022 | Domingos Protetor | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2022 | 06/02/2023 | Marcelo Chitão |