GP Projeto de Lei nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
6153
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 754/2022 Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO X, LISTAGEM DAS CATEGORIAS DE USOS, DA LEI 5393/98, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7881 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada