Lei Municipal nº 8.467, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8467
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Petrópolis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO X, LISTAGEM DAS CATEGORIAS DE USOS, DA LEI 5393/98, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7881 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 5.393, de 28 de maio de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 7.881, de 31 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica