Indicação Legislativa nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
09/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ISS AOS TAXISTAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação