Relatorias (Indicação Legislativa nº 5 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 5 de 2023 | 23/01/2023 | 14/02/2023 | Domingos Protetor | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Indicação Legislativa nº 5 de 2023 | 23/02/2023 | 10/05/2023 | Gilda Beatriz | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |