Indicação Legislativa nº 5 de 2023 - Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão - 23/01/2023 (Indicação Legislativa nº 5 de 2023)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Indicação Legislativa nº 5 de 2023
Data Designação
23/01/2023
Data Destituição
14/02/2023
Parlamentar
Domingos Protetor
Motivo Fim Relatoria
Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão