Indicação Legislativa nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal à necessidade de um convênio entre À CPTRANS, GUARDA CIVIL(SSOP), PMERJ E O DETRO-RJ, COM OBJETIVO DE ATUAR, EM CARÁTER FISCALIZATÓRIO E PUNITIVO, RELATIVO ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação