GP Veto nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Veto
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 76/2023 PRE LEG 042/2023, Veto total ao projeto de lei 3976/2022 que, ´´INSTITUI O ´´SELO PATERNIDAE ATIVA`` DESTINADO À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE MEDIANTE CONSESSÃO DE INCENTIVO FISCAL``, de autoria do Vereador Yuri Moura.
Indexação
Observação