Indicação Legislativa nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que contemple a Lei Federal nº 14.164 de 10 de junho de 2021, que alterou a Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e para que seja instituída a Semana Escolar de Combate à Violência contra à Mulher.
Indexação
Observação