Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros flanelinhas.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.646 DE 31 DE MARÇO DE 2009.

PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO, RIFA OU SORTEIO, ASSIM COMO PERMUTÁ-LOS ENTRE SI OU POR OBJETOS.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 8453/2021.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que contemple a Lei Federal nº 14.164 de 10 de junho de 2021, que alterou a Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e para que seja instituída a Semana Escolar de Combate à Violência contra à Mulher.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Petrópolis e dá outras Providências.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR MUNICIPAL A HISTÓRIA E PRÁTICA DO MONTANHISMO BEM COMO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA INCENTIVAR A CULTURA E A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder a capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua Itália - Vila Militar.

Indica ao executivo municipal a necessidade da reativação do CIEP Santos Dumont, localizado no Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder a capina, roçada e limpeza em toda extensão da Alameda Hellen Harboe, Malta -Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção com urgência em todas as lixeiras da Estrada José Almeida Amado, Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral (pintura, limpeza...) e cobertura da quadra da Servidão 10, Comunidade São Francisco de Assis, Moinho Preto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto e a colocação de um corrimão na escada da Servidão 10, Comunidade São Francisco de Assis, Moinho Preto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de REALIZAR O ASFALTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA SERVIDÃO JOSÉ SATTLER FILHO, NO BAIRRO SIMÉRIA

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua Jorge Carvalho de Souza, (antiga rua 4), Bairro Castelo São Manoel em Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das luminárias queimadas do Terminal Rodoviário Imperatriz Leopoldina - ERIL, Bairro Centro.

Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de remoções de árvores em via pública, na Rua Uruguai, em frente ao número 179, bairro Quitandinha - Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de muro de contenção e drenagem de águas pluviais, na Rua Augusto da Silva (próximo ao nº 15), bairro Estrada da Saudade - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Augusto da Silva, bairro Estrada da Saudade - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua Coronel Soares de Gouveia, Bairro Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar uma obra de contenção e operação tapa buracos na Rua Elisa Mussel, próximo ao ponto final do ônibus 135, Caxambu, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a reforma do corrimão e instalação de um trecho onde não possui corrimão na escadaria da Servidão Paulino Adão Tesch, Rua Vereador Dr. Décio Nicolay, Quitandinha, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a reforma na escadaria localizada na Servidão Adão Tesch, Rua Vereador Dr. Décio Nicolay, Quitandinha, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a reforma dos vestiários da quadra - Rua Augusto da Silva, Lote 01 - Associação Monte Florido, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reflorestamento no entorno da quadra - Rua Augusto da Silva, Lote 01 - Associação Monte Florido, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo com contenção na via na Rua Augusto da Silva, em frente ao nº 15 - Comunidade Monte Florido, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Av. Barão do Rio Branco, nº 2391, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo técnico e medidas de prevenção devido o descolamento de rochas na Rua Rochedo, lotes 20 e 27, quadra B, Nova Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de intervenção, urgente, na Ladeira João Ventura, nº 730, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza de via pública. Rua Henrique Rafard, nº 10 ao 900. Bairro Capela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com o desentupimento das coletoras de águas pluviais na Rua Dom Pedro, 352 - Centro. (Próximo ao Restaurante Japonês).

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de uma árvore na Rua Silva Jardim, nº 45, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de rede de captação de águas pluviais e bueiros em toda extensão da Rua Manoel Canedo, Loteamento Santa Rita, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buracos na Rua Laurinda Lopes de Medeiros, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto, afundamento de via pública. Rua João Martins de Barros, em frente ao nº 467. Bataillard. Bairro Mosela.

GP 56/2023 PRE LEG 0025/2022 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 6401/2022"QUE INSTITUI O PROGRAMA ECONÔMIA SOLIDÁRIA , CRIA O BANCO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, A MOEDA SOCIAL MUNICIPAL DIGITAL IPÊ AMARELO, O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.510/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 866/2023 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial a Indicação Legislação nº 1267/2023 que INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISTATIVA QUE CONTEMPLE A LEI FEDERAL Nº 14.164 DE 10 DE JUNHO DE 2021 QUE ALTEROU A LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PARA QUE SEJA INSTITUÍDA A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação Legislativa nº 1302/2023 na ordem do dia de hoje.