Resumo (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 110/2023 PRE LEG 0068/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0476/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AO CIDADÃO DESEMPREGADO", DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.

GP 112/2023 PRE LEG 0069/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0587/2023, QUE "INSTITUI OS NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA CIVIL- NUDEC`S NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DOS VEREADORES HINGO HAMMES E YURI MOURA.

GP 105/2023 PRE LEG 0070/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0678/2023, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA O "PROGRAMA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOS POLOS DE MODA E GASTRÔNOMIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.

GP 113/2023 PRE LEG 0071/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0680/2023, QUE " DISÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA EM PETRÓPOLIS ATÉ 2050", DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.

GP 111/2023 PRE LEG 0072/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0688/2023, QUE "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLUNTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS" DE AUTOTRIA DOS VEREADORES HINGO HAMMES E YURI MOURA.

GP 114/2023 PRE LEG 0073/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0689/2023 QUE " INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- SMHIS" , DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.

SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1934/2022.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GP 103/2023 Pre leg 0062/2023 Resposta do requerimento de informação 651/2023, de autoria da vereadora Gilda Beatriz.

GP 104/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0600/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.

GP 109/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0836/2023, DE AUTORIA EDUARDO DO BLOG.

GP 108/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0769/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG

GP 107/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0835/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO CHITÃO

GP 106/2023 PRE LEG 0085/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0757/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE LEG 0087/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0795/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE LEG 0093/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0837/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS A LIMPEZA DE BUEIROS, BOCAS DE LOBO E GALERIAS NA CIDADE DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma criando a BUSCA ATIVA VACINAL, no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que contemple a Lei Federal nº 14.164 de 10 de junho de 2021, que alterou a Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e para que seja instituída a Semana Escolar de Combate à Violência contra à Mulher.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Petrópolis e dá outras Providências.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de seis placas de " proibido parar e estacionar ", em toda extensão do lado direito no interior do Terminal Rodoviário de Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de dois bebedouro no Terminal Rodoviário de Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de dois bebedouros no Terminal Rodoviário de Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um abrigo no ponto de ônibus, na Rua Coronel Albino Siqueira - Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com tapa buracos de forma urgente na Rua Stefan Zweig, próximo ao nº 60, moinho Preto, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de calcetagem. Rua Pedro Winter, do nº 20 ao 100. Bairro Capela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de contentor de lixo. Rua Pedras Brancas, em frente ao nº 862. Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores. Morro dos Ferroviários, nº 22. Bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de base de contentor de lixeira. Rua Pedras Brancas, em frente ao nº 862. Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de tampa de bueiro. Rua Michel Salomani, em frente ao nº 150-A. Campo do Serrano. Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solda em todas as chapas de proteção de ponte em via pública. Rua Mário Gelli, nº 10. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Servidão Pedro Mundstein. Rua Mário Gelli. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos. Rua Mário Gelli, nº 100. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto do meio-fio da Rua Henrique Cunha, nº 200. Bairro Quarteirão Ingelheim.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buracos na Rua Otto Matheis, próximo ao nº 305 D - Vila Manzini, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de ônibus escolar que atenda ao Vale do Sossego (antigo buraco do sapo) e arredores, bairro Correas, com destino as escolas Anglicaninho e Anglicano de Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua José Mayworm, bairro Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buraco na Estrada da Fazenda Inglesa, próximo ao nº 3251 (em frente a Loja de Ração) - Alto da Derrubada, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que se providencie o conserto do meio fio na Rua Padre Siqueira, próximo ao nº 409 (em frente a Única), bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buracos na Estrada da Saudade, altura do nº 254, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o corte de 2 árvores enormes em risco de queda no bairro Nossa Senhora de Fátima, Estrada do Xingu, antigo Sítio Sami, Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de abrigo de ônibus, próximo à Rua Antônio Loche Martins, nº 01, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo na calçada na Rua Mosela, altura do nº 527, bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da ponte de pedestres na Rua Bingen, em frente ao nº 905 (sentido Centro) em frente ao Bar do Negão, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Bingen, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que proceda a troca de lâmpadas queimadas na Rua Philuvio Cerqueira Rodrigues, km 1 - Itapava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza de barreira em via pública. Rua João Xavier, nº 480. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de barreira em via pública. Rua João Xavier, nº 799. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de rachaduras em estrutura de leito de rio. Rua Coronel Duarte da Silveira, nº 937. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação de paralelos em toda extensão da Rua Arthur Cruz. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas. Rua Henrique Schimdt, nº 40. Bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma coletora de resíduos domiciliares na Estrada União Indústria nº 20.336, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores e limpeza, próximo ao Esporte Clube Secretário, localizado na Estrada do Fagundes, nº 224, Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e retirada de barreira na Estrada Retiro das Pedras, nº 527, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma coletora de resíduos domiciliares na Estrada União Indústria, nº 17.749, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma academia da terceira idade, na comunidade conhecida por bananeira, localizado na Rua Guilhermino Martinho, nº 20, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de vários bambus no córrego localizado na Rua Laurinda Lopes de Medeiros, nº 552, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de uma coletora por outra nova, na Estrada União Indústria, nº 20.576, Pedro do Rio.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE RETIRADA DE ENTULHOS E PODA DE ÁRVORES NO INTERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JULIO FREDERICO KOELER.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção ou substituição de Placa Comemorativa em referência ao aniversário da Cidade, na estátua de Julio Koeler, situada na Praça Princesa Isabel.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo de erosão junto à ponte localizada na Rua dos Macacos, próx. ao n º 50, Retiro das Pedras, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de manilhas, na Estrada José Xavier, nº 48, Posse dos Coqueiros, Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar a manutenção da rede de manilhas na Estrada do Eldorado, nº 126, subida do Cemitério de Secretário, Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da rede de manilhas na Estrada Dr. Rui da Costa Leite, nº 52, Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco na Estrada da Divisa, em toda sua extensão, Santa Mônica, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buracos, na Rua Vereador Carlos Canedo nº 359, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retornar com a linha 458 que atente aos moradores do Vila Felipe.

Indica ao Executivo Municipal a manutenção do poste na Rua João Inácio de Oliveira, lote 18, no Loteamento Nova Cascatinha, bairro Cascatinha, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina e roçada em toda extensão da Servidão Sebastião Augusto Wagner (Estrada do Contorno Km 79), bairro Contorno - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto da sustentação da tela de impedimento de descarte de entulho, no ponto final da Rua João Xavier (Ponto final do ônibus Moinho Preto), bairro Contorno -Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que se realize reparo em quebra molas na Rua Gonçalves Dias, altura do nº 646, bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpada queimada na Estrada da Floresta, altura do nº 712 - poste nº 59019, bairro Floresta.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulho na Rua Mosela, em frente ao nº 1339, próximo a padaria, bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar melhoria na sinalização na ponte da Curva do Gioia, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo em buraco na Rua Dr. João Gláucio Veiga, altura do nº 301, bairro Floresta.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica em árvores para poda na Estrada Ministro Salgado Filho, altura do nº 4835, próximo a Escola de Educação Integral Padre Quinha, Cuiabá.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno de mais um horário da linha de ônibus nº 104, Vila Militar, Empresa Cidade Real.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de muro de contenção e drenagem de águas pluviais no ponto final da Rua Dr. Thouzet (viradouro do ônibus), bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho, na Ladeira Rocha Miranda, 173 A , bairro Quarteirão Ingelhein - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Ladeir Rocha MIranda, bairro Quarteirão Ingelhein - Petrópolis/Rj.

Indica ao executivo municipal a necessidade de podas de árvores e de bambú na Ladeira Rocha Miranda, após o número 175, bairro Quarteirão Ingelhein - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de 01 lâmpada queimada na luminária nº 16216, na Rua Brigadeiro Godinho dos Santos 337, bairro Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de refazer o abrigo do ponto de ônibus na Rua Coronel Albino Siqueira,114 - Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição urgente do poste, localizado na Rua Ricardo Otello, Castelo São Manoel, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de águas pluviais, localizado na Rua João de Farias, nº 137-B, Alcobacinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na pavimentação no viradouro, localizado na Rua Silvino Rodrigues dos Santos, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a reforma total da quadra de esportes localizada na Estrada Velha da Estrela, próximo ao número 515, Bairro Meio da Serra, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar Vistoria Técnica em toda a infraestrutura de microdrenagem do município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de tapa-buracos em toda extensão da Rua Henrique Rafard. Bairro Capela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de manilhas. Rua Bataillard, próximo ao nº 100. Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma creche para atender o Bairro Bela Vista, Bela Vista.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com o asfaltamento e drenagem em toda a extensão da Servidão Hercílio Paiva, Meio da Serra, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto na rede de esgoto, na Rua Francisco Framback, próximo ao n°97, Bairro Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo em um buraco na faixa de Pedestre elevada na Estrada União Indústria N°10035 em frente ao Shopping Vilarejo - Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento em toda extensão da Rua 24 na Prata, com acesso pela Estrada Almirante Paulo Meira, Bairro Vale das Videiras.

Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros flanelinhas.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.646 DE 31 DE MARÇO DE 2009.

PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO, RIFA OU SORTEIO, ASSIM COMO PERMUTÁ-LOS ENTRE SI OU POR OBJETOS.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 8453/2021.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que contemple a Lei Federal nº 14.164 de 10 de junho de 2021, que alterou a Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e para que seja instituída a Semana Escolar de Combate à Violência contra à Mulher.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Petrópolis e dá outras Providências.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR MUNICIPAL A HISTÓRIA E PRÁTICA DO MONTANHISMO BEM COMO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA INCENTIVAR A CULTURA E A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder a capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua Itália - Vila Militar.

Indica ao executivo municipal a necessidade da reativação do CIEP Santos Dumont, localizado no Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder a capina, roçada e limpeza em toda extensão da Alameda Hellen Harboe, Malta -Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção com urgência em todas as lixeiras da Estrada José Almeida Amado, Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral (pintura, limpeza...) e cobertura da quadra da Servidão 10, Comunidade São Francisco de Assis, Moinho Preto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto e a colocação de um corrimão na escada da Servidão 10, Comunidade São Francisco de Assis, Moinho Preto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de REALIZAR O ASFALTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA SERVIDÃO JOSÉ SATTLER FILHO, NO BAIRRO SIMÉRIA

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua Jorge Carvalho de Souza, (antiga rua 4), Bairro Castelo São Manoel em Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das luminárias queimadas do Terminal Rodoviário Imperatriz Leopoldina - ERIL, Bairro Centro.

Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de remoções de árvores em via pública, na Rua Uruguai, em frente ao número 179, bairro Quitandinha - Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de muro de contenção e drenagem de águas pluviais, na Rua Augusto da Silva (próximo ao nº 15), bairro Estrada da Saudade - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Augusto da Silva, bairro Estrada da Saudade - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua Coronel Soares de Gouveia, Bairro Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar uma obra de contenção e operação tapa buracos na Rua Elisa Mussel, próximo ao ponto final do ônibus 135, Caxambu, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a reforma do corrimão e instalação de um trecho onde não possui corrimão na escadaria da Servidão Paulino Adão Tesch, Rua Vereador Dr. Décio Nicolay, Quitandinha, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a reforma na escadaria localizada na Servidão Adão Tesch, Rua Vereador Dr. Décio Nicolay, Quitandinha, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a reforma dos vestiários da quadra - Rua Augusto da Silva, Lote 01 - Associação Monte Florido, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reflorestamento no entorno da quadra - Rua Augusto da Silva, Lote 01 - Associação Monte Florido, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo com contenção na via na Rua Augusto da Silva, em frente ao nº 15 - Comunidade Monte Florido, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Av. Barão do Rio Branco, nº 2391, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo técnico e medidas de prevenção devido o descolamento de rochas na Rua Rochedo, lotes 20 e 27, quadra B, Nova Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de intervenção, urgente, na Ladeira João Ventura, nº 730, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza de via pública. Rua Henrique Rafard, nº 10 ao 900. Bairro Capela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com o desentupimento das coletoras de águas pluviais na Rua Dom Pedro, 352 - Centro. (Próximo ao Restaurante Japonês).

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de uma árvore na Rua Silva Jardim, nº 45, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de rede de captação de águas pluviais e bueiros em toda extensão da Rua Manoel Canedo, Loteamento Santa Rita, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buracos na Rua Laurinda Lopes de Medeiros, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto, afundamento de via pública. Rua João Martins de Barros, em frente ao nº 467. Bataillard. Bairro Mosela.

GP 56/2023 PRE LEG 0025/2022 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 6401/2022"QUE INSTITUI O PROGRAMA ECONÔMIA SOLIDÁRIA , CRIA O BANCO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, A MOEDA SOCIAL MUNICIPAL DIGITAL IPÊ AMARELO, O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.510/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 866/2023 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial a Indicação Legislação nº 1267/2023 que INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISTATIVA QUE CONTEMPLE A LEI FEDERAL Nº 14.164 DE 10 DE JUNHO DE 2021 QUE ALTEROU A LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PARA QUE SEJA INSTITUÍDA A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação Legislativa nº 1302/2023 na ordem do dia de hoje.