Relatorias (Indicação Legislativa nº 46 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 46 de 2023 | 28/03/2023 | 16/05/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Indicação Legislativa nº 46 de 2023 | 10/05/2023 | 16/05/2023 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |